O Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que é debatido hoje em Conselho de Ministros, deverá confirmar o objetivo de cortar o défice para os 2,5% do PIB e um crescimento de 1,5% no próximo ano.

A proposta de OE2015 que deverá ser aprovada em Conselho de Ministros deverá confirmar um crescimento económico de 1,5% do PIB, conforme previsto no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), preparado em conjunto com a ‘troika’ e apresentado em abril. Já o Banco de Portugal e a OCDE preveem um crescimento ligeiramente inferior, de 1,4% do PIB no próximo ano.

O Executivo PSD/CDS-PP comprometeu-se com a ‘troika’ a reduzir o défice para os 2,5% do PIB em 2015, quando este ano tem ainda o desafio de baixar o défice para os 4%, também acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia e Banco Central Europeu (BCE).

No final de setembro, devido a uma alteração contabilística europeia (o Sistema Europeu de Contas 2010), o Governo reviu a previsão do défice para 4,8% em 2014, assegurando ainda assim que o compromisso com os credores internacionais não ficava em causa, já que os 0,8 pontos percentuais acima do acordado se deviam sobretudo a medidas extraordinárias.

No primeiro OE depois do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, as pressões para a redução de impostos em 2015 surgem não só da sociedade civil, mas também de dentro da coligação, ainda que a disciplina orçamental continue a ser um objetivo.

Como alcançar o défice de 2,5% no próximo ano é uma das principais questões que se colocam, sobretudo depois de os juízes do Palácio Ratton terem declarado inconstitucionais medidas com impacto orçamental para 2015 (como a Contribuição de Sustentabilidade sobre as pensões) e mesmo para 2014, como os cortes salariais acima dos 675 euros, que o Executivo não poderá replicar para o ano.

Além disso, há ainda uma série de compromissos que já foram publicamente assumidos e que têm impacto, como a devolução de parte dos cortes salariais na função pública e a possível descida do IRC.

Por outro lado, a dívida pública deverá passar dos 130,9% este ano, segundo o segundo orçamento retificativo de 2014, para os 128,7% no próximo, de acordo com o DEO, ambos elaborados ainda segundo o anterior o Sistema Europeu de Contas. Com a atualização da metodologia, a previsão do Governo é de que a dívida desça automaticamente dos 127,8% em 2014 para os 125,7% em 2015.

A previsão do Governo para a dívida é mais otimista do que a do FMI para 2015, de 128,7%, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que coloca a dívida pública em 2015 próxima dos 132% do PIB. Já a Comissão Europeia estima que a dívida fique abaixo dos 125%.

O Governo previa, no DEO, uma taxa de desemprego de 14,8% no final de 2015, uma previsão semelhante à da Comissão e da OCDE. Já o FMI é mais otimista, calculando que o próximo ano termine com uma taxa de desemprego de 13,5%.

A taxa de inflação deverá ficar pelos 1,1% - estimativa do Governo, do FMI e da Comissão –, mais otimista do que a do Banco de Portugal (1%) e quase o triplo do que o esperado pela OCDE (0,4%). Para este ano, o Governo estima uma inflação nula.

O Executivo tem de entregar no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2015 até quarta-feira, 15 de outubro.