O relatório alternativo da oposição sobre o inquérito às compras de material militar por Portugal aponta contradições aos responsáveis políticos Paulo Portas, Durão Barroso e Álvaro Santos Pereira face a documentos e outros depoimentos obtidos.

O documento "Relatório viciado, Inquérito inacabado", apresentado hoje, antes da derradeira reunião da comissão parlamentar de inquérito que servirá para votar o documento final defendido pela maioria, salienta que o texto da relatora social-democrata Mónica Ferro "não tem condições de seriedade, de coerência e de consistência para poder ser aprovado".

"A maioria PSD/PP abortou as investigações num ponto que em tudo justificava que as mesmas fossem aprofundadas e ampliadas, designadamente juntando ao processo documentos obtidos junto do Ministério Público e provenientes das autoridades alemãs", lê-se no texto, que reitera a necessidade de inquirir "novas testemunhas" e de voltar a ouvir outras.

Os deputados socialistas, comunistas e bloquistas recordam que a comissão presidida pelo democrata-cristão Telmo Correia "estava em pleno funcionamento quando foram divulgados destinatários dos montantes pagos pela Ferrostaal a portugueses.

"Cabia à comissão um papel relevante na descoberta da ‘sexta pessoa', solicitando o depoimento de elementos do BES envolvidos no processo. Nesse preciso momento a maioria interrompeu as inquirições e fechou portas a novas diligências essenciais", queixam-se.

Para os parlamentares de PS, PCP e BE, existem "contradições nas declarações do ex-primeiro-ministro Durão Barroso e do ex-ministro da Defesa Paulo Portas", pois "são contraditadas por documentos e depoimentos obtidos", bem como em "declarações do ex-ministro do atual Governo Álvaro Santos Pereira "contraditadas pelos próprios pareceres" que fundamentaram a substituição de contrapartidas por cumprir pelo projeto turístico Alfamar.

O texto da oposição critica ainda a "não-indicação de responsáveis políticos por situações de incumprimento (ou mísera execução) de contrapartidas" dada a "enumeração que o relatório faz dos graves problemas ocorridos no domínio das contrapartidas".

Em conclusão, PS, PCP e BE afirmam que o relatório "deixa sem resposta quesitos essenciais", dedica-se ao "branqueamento das pré-contrapartidas dos submarinos", "omite factos públicos e notórios" e tem "vontade de abafar o debate estratégico sobre a compra de submarinos".

Socialistas, comunistas e bloquistas acrescentam que houve assim uma "desvalorização da história parlamentar", além de uma "seleção tendenciosa de depoimentos obtidos", com "tentativas de encobrimento", designadamente da empresa do universo Espírito Santo, a Escom, o "procedimento anómalo no leilão bancário" e o "papel do ex-ministro Santos Pereira no desfecho do julgamento do caso das contrapartidas falsas".