O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse hoje que a redução da taxa contributiva "não é um prémio para quem pratica salários baixos", mas uma forma de permitir às empresas que se adaptem ao aumento do salário mínimo.

Marques Guedes confirmou, após o Conselho de Ministros, que a redução da taxa contributiva se aplica aos pagamentos de salário mínimo, mas "só se aplica aos trabahadores que já estejam na empresa pelo menos desde maio" deste ano.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 a partir de 1 de outubro, com base no acordo assinado na quarta-feira com as confederações patronais e a UGT.

Nos termos do mesmo acordo, do qual ficou de fora a CGTP, foi também aprovada uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a pagar pelas entidades empregadoras, referida como uma "medida excecional de apoio ao emprego" no comunicado do Conselho de Ministros.

"Não é um prémio para quem pratica salários baixos, por isso não se permite que esse desconto se aplique a contratos celebrados após a entrada em vigor desde diploma", explicou o ministro.

Marques Guedes garantiu que esta é uma medida que serve para "evitar qualquer tipo de favorecimento à contratação de baixo custo" e serve "de compensação" para as empresas que, "tendo contratado trabalhadores com salário mínimo antes deste acordo possam ter um período de adaptação até 2015 para internalizar este aumento".

O governante estimou que o impacto desta redução nas contas da Segurança Social até dezembro de 2015 seja de 20 milhões de euros, sendo esta perda de receitas compensada por transferências do Orçamento do Estado.