O presidente da Câmara do Porto disse segunda-feira que o município vai "certamente condicionar" a concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), ao anunciar a candidatura municipal ao concurso que foi lançado.

Rui Moreira falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que a CDU requereu só para discutir a decisão governamental de concessionar a transportadora portuense por um prazo que pode ir até dez anos.

O autarca defendeu a iniciativa camarária dizendo também que "não haverá nunca um operador privado que, sabendo do interesse do município, ouse sequer concorrer" à gestão da STCP.

A CDU levou a esta assembleia uma proposta em que defende "a anulação do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros" prestados pela STCP e pela empresa Metro do Porto.

Após quase três horas de debate, a proposta acabou por ser chumbada por 37 deputados afetos ao PS, PSD e ao grupo independente Porto, O Nosso Partido (PNP), de Rui Moreira. Os sete deputados restantes votaram a favor.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou também uma moção com dois pontos: o primeiro defendia "a suspensão da privatização da STCP" e o segundo "que seja assegurada a gestão pública" da empresa e "a participação do município do Porto no transporte público local".

O desfecho foi o mesmo do debate, com uma ligeira diferença: o primeiro ponto teve cinco abstenções e o segundo quatro de origem incógnita.

Na introdução a este debate, em que se falou muito mais da STCP do que da empresa Metro do Porto, o deputado da CDU Belmiro Magalhães fez uma intervenção com cinco tópicos.

O deputado começou pela "importância vital dos transportes públicos e para a região do Porto", disse que estas duas empresas "foram deliberadamente mal governadas ao longo dos anos", considerou que este "processo prejudica fortemente os utentes" e defendeu Rui Moreira "este demasiado tempo em silêncio" acerca desta matéria.

O autarca portuense respondeu que "foi a partir da nacionalização que a STCP passou a funcionar mal" e acrescentou que o Partido Comunista, força política dominante da CDU, tem culpa nisso, porque, "ainda que por pouco tempo, estava no poder" nessa altura, em 1975.

"O centralismo dá isto", comentou.

Negando depois que a Câmara tenha estado calada, como acusou a CDU. "O que não faz é falar antes do tempo", afirmou ainda.

Rui Moreira reafirmou que a Câmara pretende candidatar-se à concessão porque, nomeadamente, "a rede atual é inadequada" desde que há metro, existem áreas da cidade mal servidas pela STCP e faltam terminais intermodais, em particular o que está previsto para junto da estação ferroviária de Campanhã.

Defendeu também que de pouco valeria aprovar a deliberação proposta pela CDU, "porque o Governo fará aquilo que entender", lembrando que foi isso que aconteceu com o Aeroporto Sá Carneiro.

O que interessa "é saber o que importa para as populações", considerou.

"Nós vamos certamente condicionar isto", completou.

O PSD disse apoiar a decisão tomada pela Câmara, "porque está em causa o serviço público às populações".

O PS referiu que "a Câmara fez tudo o que era possível para minimizar os danos" deste processo e disse que a CDU prefere o poder central ao local, porque defende que a STCP deve manter-se sob a tutela do Estado