O PSD de Paços de Ferreira acusou esta terça-feira o executivo municipal socialista de ter omitido no orçamento para 2026 o valor de cerca de 10 milhões de euros de dívida por incumprimentos nos anos de 2014, 2015 e 2016.

O PSD de Paços de Ferreira “não pode ficar calado perante a tentativa de desviar a atenção do essencial: existe uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que condena o Município a pagar milhões de euros. É importante esclarecer os factos e explicar o que está verdadeiramente em causa nesta decisão judicial”.

A decisão do Supremo é “de maio de 2025, no entanto, no Orçamento Municipal para 2026 não existe qualquer referência, nem ao impacto financeiro de 10 milhões de euros”, afirma o PSD.

“Durante anos, tentaram justificar decisões e problemas financeiros com a narrativa da ‘herança’. O caso foi analisado pelas várias instâncias da justiça e terminou no Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, não estamos perante uma decisão isolada, mas perante uma condenação confirmada pela última instância judicial”, salienta.

Em comunicado, esclarece que a decisão judicial confirmou a condenação do município do distrito do Porto no pagamento de cerca de 5,4 milhões de euros, valor ao qual acrescem juros acumulados ao longo de vários anos.

“Com esses juros, o montante total poderá aproximar-se dos 10 milhões de euros, um encargo financeiro pesado para o concelho”, refere o partido.

Segundo o PSD, a forma como este processo foi conduzido pelo executivo municipal acabou por “agravar o impacto financeiro desta situação para os contribuintes”.

O acórdão do Supremo “reafirma um princípio básico do direito: ninguém pode beneficiar da sua própria conduta quando esta impede o cumprimento ou a verificação de determinadas obrigações”.

O PSD aponta, como exemplo, obras como “a construção de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), que custou mais de seis milhões de euros e que nunca funcionou, e a prorrogação por mais 15 anos do contrato das águas, hipotecando o futuro do concelho”.

O PSD refere ainda que “a transparência não pode ser apenas uma palavra de ordem, tem de estar nos números”, questionando “qual o motivo para esta informação não passar para os cidadãos mais cedo” e se tal “poderia prejudicar as expectativas eleitorais de 12 de outubro”.

A Lusa solicitou esclarecimentos sobre esta acusação do PSD ao município e aguarda resposta.