A Assembleia Municipal do Porto aprovou, na segunda-feira, a solicitação à autarquia de um parecer "de natureza jurídico-financeiro independente e especializado" para perceber os impactos de uma possível suspensão do projeto da futura Avenida Nun’Álvares.

A recomendação relativa à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 1(UOPG1) – Nun’Álvares foi apresentada pelo grupo municipal do Partido Socialista e mereceu os votos favoráveis de todas as forças políticas, à exceção da Iniciativa Liberal, que se absteve.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os socialistas pedem que o parecer identifique os eventuais direitos já constituídos "por força dos atos de aprovação de loteamento e do contrato de urbanização vigente", o apuramento do "grau de responsabilidade civil e financeira do município no caso de uma eventual suspensão, alteração ou revogação dos atos administrativos relacionados com a UOPG1" e que seja ainda quantificada as "eventuais indemnizações ou compensações devidas aos promotores em consequência da suspensão, alteração ou interrupção do processo urbanístico na presente fase".

A votação desta recomendação antecedeu a discussão de uma petição criada em agosto que pedia que o anterior executivo liderado pelo independente Rui Moreira não tomasse novas decisões relativas a este projeto, que prevê a construção de uma nova avenida na zona da Foz do Douro e Nevogilde e a urbanização das áreas envolventes, onde poderão nascer novas praças, jardins e três torres até 25 andares.

Em 29 de outubro, a Lusa teve acesso a uma comunicação da Assembleia Municipal (uma das entidades a quem a petição era dirigida) aos peticionários a dar conta de que tinha aceitado o documento - que nesse dia contava com mais de duas mil assinaturas - e remetido para o próximo mandato (o atual) a sua análise.

A petição foi analisada na reunião da noite desta segunda-feira pela Assembleia Municipal do Porto, onde estiveram também presentes alguns dos peticionários, que foram sendo elogiados pelas várias forças políticas por terem conseguido inscrever na agenda deste órgão uma iniciativa cidadã.

As intervenções das várias forças políticas assentaram em relembrar o escrutínio feito a este processo, recordando as votações que foram sendo feitas pelos anteriores executivo e assembleia e as consultas públicas promovidas.

O presidente da autarquia, Pedro Duarte, informou a Assembleia Municipal que tem mantido diálogo com os peticionários e que está a tentar encontrar um "ponto de equilíbrio" entre as várias partes interessadas neste processo, de forma a "poupar" a cidade.

Em agosto, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) considerou, num parecer técnico, que os passeios projetados para a futura Avenida Nun'Álvares são reduzidos e alertou também para um "substancial aumento de tráfego" devido ao estacionamento previsto.

De momento, o projeto encontra-se a ser alvo de um estudo de impacto ambiental.

Esta UOPG abrange uma área total de 26 hectares e, para a além da construção da futura Avenida Nun’Álvares - que ligará a Praça do Império à Avenida da Boavista - na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, prevê a urbanização das áreas envolventes, que foram divididas em três subunidades (UE1, UE2 e UE3) e onde vão nascer edifícios, áreas verdes e praças.

Na primeira unidade de execução (UE1), na parte sul do terreno entre a Praça do Império e a Rua do Castro, existe a possibilidade de serem construídas três torres que poderão ter até 25 pisos acima da cota da soleira, quatro pisos subterrâneos, uma altura máxima da fachada de 100 metros e uma altura máxima da edificação de 102 metros.

A 20 de maio o executivo da Câmara do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, as unidades de loteamento da futura Avenida Nun’Álvares.

As intenções de urbanizar esta zona da cidade remontam, pelo menos, a 1916 - ano em que o engenheiro Cunha Moraes publicou a "Proposta de Melhoramentos da Cidade do Porto", que desenhava uma via entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista.