Os deputados do PS na comissão parlamentar de inquérito à compra de material militar voltaram hoje a convocar o antigo ministro da Defesa Paulo Portas para prestar esclarecimentos adicionais sobre os submarinos alemães.

"Só ulteriormente chegaram ao Parlamento documentos sobre o processo de visto relativo à aquisição de dois submarinos U209PN e, ainda mais recentemente, declarações de duas testemunhas que conflituam diametralmente com a versão dos factos trazida à Comissão pelo Dr. Paulo Portas", justificam os parlamentares socialistas.

Em causa estarão, entre outros, os depoimentos do ex-gestor da empresa germânica Ferrostaal Hans-Dieter Mühlenbeck, entretanto condenado na Alemanha por corrupção no âmbito do processo de venda dos navios submersíveis e que referiu ter-se encontrado com Portas na altura.

"Nesse sentido, requer-se que seja notificado S. Exa o Vice-Primeiro Ministro para perante a Comissão ou por escrito como é sua prerrogativa esclarecer os aspetos em causa", lê-se no requerimento do PS.

O atual vice-primeiro-ministro já foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, torpedos, submarinos U-209 e blindados Pandur II) em 18 de julho.

O processo de compra dos submarinos, seguindo a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, foi preparado por sucessivos governos, incluindo os dois minoritários de António Guterres. A decisão final aconteceu em setembro de 2003, com o Governo, liderado por Durão Barroso e com Paulo Portas na pasta da Defesa, a optar pela proposta alemã em vez da francesa.

O negócio suscitou dois processos judiciais - um centrado nas contrapartidas da aquisição dos submarinos aos alemães, que culminou na absolvição em primeira instância de todos os arguidos, outro, relacionado com o negócio da compra e venda do equipamento, ainda em investigação pelo Ministério Público. Na Alemanha já se verificaram condenações por crimes de corrupção.

Os submarinos portugueses Tridente e Arpão, começados a construir na Alemanha em 2005, custaram até agora ao Estado português mais de mil milhões de euros, embora houvesse a previsão de 100% de contrapartidas. O primeiro destes navios foi entregue à Armada lusa em 2010.