A defesa de Miguel Reis, arguido no processo Vórtex, pediu a absolvição do ex-presidente da Câmara de Espinho dos crimes de que está acusado, afirmando que o caso foi construído com base na confissão do empresário Francisco Pessegueiro.

“Conforme foi dito em alegações, e esperemos que o tribunal assim considere, a partir do momento em que ele [Francisco Pessegueiro] confessou, deixou-se de procurar mais prova suplementar e fazer diligências suplementares”, disse aos jornalistas o advogado André Domingues, à saída do Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, onde decorrem as alegações do processo Vórtex.

Considerando que a acusação é baseada em pressupostos e interpretações que não são reais, o defensor de Miguel Reis deixou críticas à atuação do Ministério Público (MP), sobre a necessidade de acusar políticos, e à delação premiada, considerando que esta medida é um “fortíssimo incentivo à incriminação de terceiros, mesmo à custa da verdade”.

“Não é normal que um arguido seja detido em prisão preventiva e que após prestar declarações, confessar parcialmente - e agora aqui altera a versão -, e a seguir vem para casa. Não é normal que determinados elementos que deviam ser constituídos arguidos naquela versão não sejam (…). Quer dizer, há aqui algumas coisas que não estão bem e que compete ao Tribunal apreciar e escrutinar”, afirmou.

Durante as alegações, o advogado insistiu na tese de que este processo foi construído com base numa mentira, apelidando o empresário Francisco Pessegueiro de um “confesso mentiroso”, porque “assumiu coisas que sabia que não tinha feito para sair da cadeia”, como o próprio admitiu em julgamento.

“Foi-lhe prometido que se falasse, se confessasse, lhe aligeiravam as medidas de coação”, disse o advogado, defendendo que o tribunal não pode dar credibilidade a este “depoimento mentiroso”.

O advogado referiu-se ainda à existência de um acordo implícito entre o MP e Pessegueiro, que teve em vista poupar o pai, a mãe e a irmã. “Não é plausível que estas pessoas não tenham sido acusadas”, disse.

Miguel Reis é suspeito de ter pedido 50 mil euros a Francisco Pessegueiro, que só não terá recebido por mero acaso, para permitir decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos da construtora Pessegueiro. A acusação sustenta ainda que o ex-autarca recebeu cinco mil euros e mobiliário para a sua casa, em troca de atos funcionais.

O ex-autarca, para quem o MP pediu uma pena entre os cinco e nove anos de prisão, está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.

Ainda na parte da manhã, tiveram lugar as alegações da defesa de Álvaro Duarte, ex-chefe de Divisão de Obras Municipais da Câmara de Espinho, que pediu a absolvição do seu cliente e da sua empresa.

“Álvaro Duarte não cometeu qualquer dos crimes de que vem acusado”, afirmou o advogado Guilherme Figueiredo, adiantando que o arguido “não solicitou nem recebeu qualquer vantagem patrimonial ou não patrimonial”.

Além disso, referiu que a acusação não indica quais as normas funcionais que foram violadas, uma omissão que, na sua opinião, “constitui uma nulidade absoluta não sanável”.

O processo Vórtex, que começou a ser julgado no Tribunal de Espinho em 5 de setembro de 2024, está relacionado com atos de corrupção em projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho, envolvendo dois ex-autarcas.

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP viria a deduzir acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo o então deputado do PSD Pinto Moreira, que foi o antecessor de Miguel Reis na autarquia.