A defesa do arquiteto João Rodrigues, arguido no processo Vórtex, pediu a absolvição do seu cliente e da empresa JRCP, da qual é sócio-gerente, de todos os crimes de que estão acusados.

O julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho foi retomado na manhã desta quinta-feira, no tribunal daquela cidade, no distrito de Aveiro, após as férias judiciais, com a continuação das alegações da defesa de João Rodrigues.

Perante o coletivo de juízes, o advogado Nuno Cardoso pediu a absolvição total do arquiteto espinhense e do seu gabinete, a empresa JRCP, de todos os crimes de que estão acusados pelo Ministério Público (MP).

O arquiteto, que trabalhou nos projetos realizados pela construtora de Francisco Pessegueiro para quem o MP pediu uma pena entre os três e sete anos de prisão, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais na forma agravada, um crime de tráfico de influência, dois crimes de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco crimes de prevaricação.

À saída do tribunal, o advogado Nuno Cardoso disse à Lusa que o seu cliente "não praticou nenhum ato ilícito, nem incorreu na prática de nenhum crime", tendo-se limitado a “tentar fazer o melhor possível na defesa dos interesses do seu cliente, numa interlocução absolutamente normal com os técnicos da Câmara Municipal e com os decisores políticos”.

“O único crime dele foi trabalhar, trabalhar, trabalhar e, no fundo, ir ao encontro daquela interpretação dos seus clientes e, portanto, a minha expectativa é que o tribunal venha a considerar isso mesmo e venha a absolver o arquiteto João Rodrigues dos crimes que lhe vêm imputados”, afirmou.

O advogado realçou ainda que o julgamento daquele que foi apresentado inicialmente como um caso-modelo de corrupção “evoluiu para um debate sobre questões técnicas do urbanismo e para as interpretações do Plano Diretor Municipal (PDM) de Espinho”.

Nuno Cardoso sustentou que a prova produzida em julgamento “veio desconstruir” a tese do MP, alegando que a ideia inicial, sustentada no conjunto de intersecções telefónicas que estão no processo e também na confissão parcial de Francisco Pessegueiro, "saiu esmorecida a partir do momento em que os próprios técnicos da divisão de urbanismo negaram que alguma vez tivesse havido alguma informação da Câmara ou alguma decisão que tivesse sido tomada no sentido de violar alguma regra ou de favorecer algum requerente de algum empreendimento imobiliário”.

Durante as alegações finais, o advogado requereu ainda que seja declarada a total improcedência do pedido formulado pelo MP de aplicar ao arguido a sanção acessória de interdição temporária do exercício da sua atividade profissional.

Defendeu ainda que o tribunal deverá reconhecer judicialmente que nenhuma vantagem deverá ser declarada como perdida a favor do Estado que interfira com o património dos arguidos e requereu, em consequência, o levantamento integral dos arrestos preventivos determinados no âmbito deste processo em relação ao arquiteto e à empresa JRCP.

O processo Vórtex começou a ser julgado no Tribunal de Espinho a 5 de setembro de 2024.

Em causa estão atos de corrupção relacionados com projetos imobiliários e licenciamentos urbanísticos na Câmara de Espinho envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD).

A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas. Para além de Miguel Reis, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação, o MP também constituiu como arguido o seu antecessor, Pinto Moreira.

A 24 de novembro de 2023, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu levar todos os arguidos a julgamento, praticamente nos exatos termos da acusação, diminuindo apenas o número de crimes quanto a uma das empresas.