A Águas de Paços de Ferreira lançou esta segunda-feira o concurso público para remodelação e ampliação Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada, num investimento de 21,6 milhões de euros, destinado a resolver problema ambiental com duas décadas.

De acordo com o aviso de abertura do procedimento publicado, esta segunda-feira, em Diário da República, a empreitada tem um preço base de 21.678.481,11 euros e prevê um prazo de execução de 910 dias (cerca de dois anos e meio).

A intervenção visa modernizar e aumentar a capacidade da infraestrutura localizada no concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto.

O investimento tinha já sido anunciado em fevereiro de 2024 pelo, à data, presidente daquela autarquia, Humberto Brito, que, na altura, salientou, em conferência de imprensa, que este projeto — cuja execução foi priorizada pelo Governo em Conselho de Ministros — permitirá dotar o município de uma nova ETAR, a construir em terrenos contíguos à atual instalação, na localidade de Arreigada, junto ao rio Ferreira.

Na mesma ocasião, o autarca recordou que a remodelação da atual estação de tratamento, concluída em 2020, num investimento de 5,1 milhões de euros, não correspondeu às necessidades, o que obrigou o município a ponderar a construção de raiz de uma ETAR, seguindo um modelo diferente do adotado quando se realizou a remodelação da estação original de 1993.

Enquanto decorrer a construção, a atual ETAR continuará a operar em articulação com o novo sistema.

Desde outubro de 2022 que aquele equipamento funciona com um módulo de tratamento biológico, que permite uma capacidade instalada de 10 mil metros cúbicos e garante o cumprimento das exigências da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O município promove igualmente uma ação judicial contra o projetista, o empreiteiro e o fornecedor da tecnologia usada na anterior remodelação, de modo a apurar responsabilidades pela solução que não correspondeu às expectativas.

A intervenção nesta infraestrutura tem sido considerada prioritária pelas autoridades locais e ambientais para resolver problemas crónicos de poluição no rio Ferreira.

Nos últimos anos, esta questão motivou diversos protestos das populações e de movimentos ambientalistas, bem como intervenções da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, em 2023, admitiu que a ETAR de Arreigada não cumpria com as normas de descarga estabelecidas na legislação em vigor.