A Câmara de Amarante vai poder intervir “de imediato” no seu parque florestal, um património natural gerido pelo Estado há 100 anos que inclui uma zona de fruição, visitação e contacto com o rio Tâmega, informou a autarquia.

O protocolo de colaboração entre o Município de Amarante, no distrito do Porto, e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) foi assinado, “na sequência das diversas reuniões e sem prejuízo da ação judicial em curso”, descreve a Câmara de Amarante, em comunicado.

Este protocolo permite “no imediato” intervir e investir no Parque Florestal de Amarante, um passo descrito pelo presidente da Câmara, Jorge Ricardo, “como muito importante para o lazer dos amarantinos”.

“O Parque Florestal de Amarante assume um papel primordial na vida da nossa população, sendo uma zona de fruição e visitação, de contacto com o rio Tâmega, que garante o acesso à utilização social”, refere o autarca, citado no comunicado enviado à agência Lusa.

Na sequência este protocolo, é objetivo da autarquia a criação de um Parque Multifuncional da Florestal, que incluirá um parque infantil, parque de merendas e estacionamento para viaturas ligeiras e autocarros.

Para execução das ações previstas no protocolo assinado, o ICNF atribuiu ao Município uma comparticipação de 150 mil euros.

Na área do Parque Florestal de Amarante funcionam serviços da Direção Regional do ICNF, bem como, o Centro Nacional de Sementes Florestais.

“É da maior relevância apoiar a execução de projetos que visem finalidades multitemáticas associadas à floresta, conservação da natureza e valorização da paisagem, bem como de defesa do património natural”, acrescentou o autarca.

No que diz respeito a necessidades identificadas, é considerado prioritária a requalificação, valorização e manutenção das áreas públicas de visitação, a demolição das estruturas anteriormente utilizadas como aviário, bem como a desmontagem, o abate e poda de árvores.

“As áreas públicas de visitação passarão a acomodar um espaço verde de caráter multifuncional, onde poderão decorrer atividades, com a criação de amplas clareiras de utilização social, combinando áreas de sombra e de contacto com a natureza, onde será promovida o aumento da biodiversidade, através de integração de vegetação autóctone, que também poderão ser percorridas pelos visitantes do Parque Florestal de Amarante, sendo ainda criada uma área de apoio ao parqueamento de viaturas, dos mesmos”, acrescentou Jorge Ricardo.

A Câmara de Amarante sublinha que este protocolo é independente da ação que corre em tribunal com vista à devolução da Quinta de Codeçais, espaço que integra o Parque Florestal de Amarante desde 24 de maio de 1922.

“A boa notícia é que, independentemente da decisão que vier a ser proferida, podemos começar já a trabalhar na nova vida para o pulmão verde de Amarante”, resumiu, assim, o presidente da Câmara.

Em 1922, através de escritura pública assinada por António Pinheiro de Magalhães, então Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal, a Quinta de Codeçais foi entregue ao Estado Português para ali se desenvolver o Parque Florestal de Amarante, submetido ao regime florestal total.

Em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel condenou o ICNF a devolver à Câmara de Amarante o parque florestal da cidade gerido pelo Estado há mais de 100 anos, mas o processo ainda corre tramites judiciais.

Esta a decisão do tribunal decorreu de uma ação interposta em setembro de 2017 que visava a reversão da posse do imóvel para o Município.

Na ação, a Câmara Municipal alegava o incumprimento das condições previstas na escritura de cedência ao Estado, nomeadamente o abandono e a ausência de dinamização do espaço por parte da entidade gestora.

Na contestação à ação interposta em 2017 pela autarquia, o ICNF alegou que os serviços florestais conceberam o parque florestal de Amarante e procedem à sua manutenção.

O Estado também defendeu que o referido Parque Florestal está a ser gerido com profissionalismo.