A Câmara de Matosinhos vai deixar de cobrar taxa turística em dormidas com menos de quatro horas e em estadias em parques de campismo ou de caravanismo de três meses ou mais, segundo foi publicado esta terça-feira em Diário da República.

Segundo explica aquela autarquia do distrito do Porto, as alterações ao Regulamento da Taxa Municipal Turística do Município justificam-se com o “impacto desproporcional decorrente da aplicação” da Taxa Turística naqueles dois casos, sendo que, com esta alteração, pretende-se assegurar “uma cobrança mais justa, equilibrada e adequada à realidade local”.

O novo regulamento, que entra em vigor na quarta-feira, estabelece que “a taxa turística de dormida é devida por noite, por fragmento de dia ou noite, em regime de 'day use' ou 'by hours', igual ou superior a quatro horas, até a um máximo de sete noites seguidas, por pessoa e por estadia”.

O regulamento atual previa o pagamento daquela taxa também em dormidas inferiores a quatro horas, mas a câmara de Matosinhos reconheceu que “este tipo de permanência acarreta uma reduzida 'pegada turística' sobre os recursos e infraestruturas municipais”.

Quanto ao valor cobrado em estadias em parques de campismo ou caravanismo, o novo regulamento passa a isentar do pagamento de taxa turística “os ocupantes de alvéolos ou equipamentos em parques de campismo ou de caravanismo, titulares de um contrato de locação ou de utilização de longa duração, igual ou superior a três meses”.

A autarquia salienta que a instituição da taxa turística “fundamenta-se no aumento substancial da atividade turística”, que, explica, “exige um esforço acrescido de investimento por parte do município”, nomeadamente em obras de manutenção, construção, reabilitação e requalificação dos bens do domínio público e privado municipal bem como o reforço de equipamentos e serviços públicos nas áreas dos transportes, da segurança, da limpeza e higiene urbana, património, cultura e lazer.

“Numa ponderação de custos e benefícios das medidas de alteração projetada, prevê-se que os benefícios se revelem manifestamente positivos na medida em que, possibilitarão uma atualização e adaptação equilibrada do regime da taxa turística, tornando-o mais ajustado à atualidade, tutelando, por um lado, o interesse público e, por outro, salvaguarda os direitos e interesses dos particulares que, neste contexto, se relacionam com o município”, aponta a autarquia.

A Taxa Municipal Turística em Matosinhos tem o valor de dois euros e é cobrada por dormida em Empreendimentos Turísticos ou Estabelecimentos de Alojamento Local, sendo que às dormidas em Parques de Campismo, Caravanismo e Albergues é cobrada a taxa de 50 cêntimos por dormida.