O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2026, que será votado na reunião de executivo da próxima terça-feira, fixa-se nos 491,3 milhões de euros e representa o “primeiro passo firme de um novo ciclo político”, defende o presidente Pedro Duarte.

“Iniciamos uma era de transformação, assente num legado de gestão responsável, mas orientada agora para um horizonte mais ousado, mais humano e mais preparado para os desafios do nosso tempo”, afirma Pedro Duarte, no documento a que a Lusa teve acesso.

Numa nota de enquadramento sobre este orçamento de 491,3 milhões de euros, o autarca sublinha um crescimento de 9,2% face ao orçamento inicial deste ano. Para 2025, o executivo liderado por Rui Moreira tinha aprovado um orçamento inicial 450 milhões de euros, ao qual em março foi incorporado um saldo de gerência de 44,4 milhões de euros, passando para os 494 milhões de euros.

As prioridades do município inserem-se no orçamento através de 11 objetivos que enquadram o programa autárquico apresentado para 2025-2029 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

No âmbito do PPI (128,6 milhões de euros), o relatório destaca "o peso" dos investimentos a realizar o âmbito do Porto Habita (15,6%), Habitação Social (15,1%), Valorização do ambiente urbano e espaço público (14,8%), Património e equipamentos culturais (7,8%), Urbanismo (7,3%) Energia e gestão de resíduos urbanos (6,1%), e Educação (4,9%).

Já no âmbito do Plano de Atividades mais Relevantes (362,7 milhões de euros), o relatório salienta as despesas a realizar para o funcionamento Gestão dos serviços municipais (48,2%), Transportes públicos (8,4%), Energia e gestão de resíduos urbanos (7,6%), Educação (6,2%), Operações financeiras (5,1%), Programação, criação e apoios (4,8%) e Qualidade de vida (4,3%).

Dos 11 objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, destaca-se o objetivo “Gestão e Serviço Público” com 204,8 milhões de euros, seguido de “Habitação” com 48,9 milhões, “Ambiente e Sustentabilidade” com 45,5 milhões, “Mobilidade e Transportes” com 36,6 milhões e “Urbanismo” com 30,4 milhões de euros.

O objetivo “Segurança”, que Pedro Duarte definiu como “prioridade máxima”, tem uma dotação prevista de 11,5 milhões de euros.

A receita corrente “é expectável” que atinja os 357,6 milhões de euros, montante que “suporta a despesa corrente de 342,7 milhões de euros”. Já a receita de capital será de 27,2 milhões de euros e a despesa de capital de 133,1 milhões de euros.

No âmbito da receita, o relatório indica que as receitas fiscais totalizam 254,4 milhões de euros e contribuem em 51,8% para a receita total. Dos 254,4 milhões de euros, mais de 185 milhões dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 68 milhões a taxas e multas.

A 10 de dezembro, o executivo municipal aprovou a redução do IRS arrecadado pela autarquia, passando de 3% para 2,5% em 2026, e manutenção em 0,324% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Já quanto à despesa, o relatório destaca o peso dos encargos com pessoal, da aquisição de bens de capital e da aquisição de bens e serviços que, em conjunto, representam cerca de 74,7% do total da despesa.

Segundo o relatório, o saldo corrente do município para 2026 fixa-se em 14,8 milhões de euros e financiará "no mesmo valor as despesas de capital efetivas".

Comparativamente a 2025, o orçamento prevê um acréscimo do saldo efetivo, superior em 1,7 milhões de euros, se excluídos os passivos e ativos financeiros tanto na despesa como na receita.

“O saldo efetivo negativo no montante estimado de 91 milhões de euros, decorre do efeito conjugado da receita de capital efetiva cujo montante é inferior à despesa de capital em 105,8 milhões de euros conjugado com a poupança corrente de 14,8 milhões de euros”, lê-se no documento.