A ainda primeira-secretária da Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto (AMP), Ariana Pinho, assumiu esta sexta-feira "inteiramente" a responsabilidade pelo episódio ilegal de exclusão de jornalistas da primeira reunião do Conselho Metropolitano do Porto, em 17 de novembro.

"O que se passou na primeira reunião é da minha inteira responsabilidade. Era eu que estava a orientar a primeira reunião e não alertei o senhor presidente da Câmara de Gaia [Luís Filipe Menezes], que tinha convocado a reunião e que estava a presidir ao início, nem o senhor presidente [da AMP, Pedro Duarte] da obrigatoriedade legal da presença dos jornalistas", disse esta sexta-feira durante a reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP).

A reunião de 17 de novembro, a primeira do Conselho Metropolitano, que serviu para eleger o novo presidente e os dois vice-presidentes daquele órgão deliberativo da AMP, decorreu à porta fechada e foi vedada aos jornalistas, contrariando a lei que estabelece que as reuniões são todas públicas.

Nessa sequência, os jornalistas abandonaram o local e apresentaram uma queixa ao Sindicato dos Jornalistas, que saudou a atitude dos profissionais e considerou que, “ao vedar o acesso dos jornalistas a uma reunião pública, o Conselho Metropolitano do Porto violou o direito de acesso às fontes de informação e a obstou à liberdade de informar e ser informado, contrariando a Constituição, a Lei de Imprensa e o Estatuto Jornalista”.

Ariana Pinho, que não será reconduzida no cargo de primeira-secretária e é funcionária da Câmara de Gaia, reiterou que "o que se passou na primeira reunião" foi da sua "inteira responsabilidade".

"Eu devia ter chamado à atenção deste facto e para alguns aspetos formais da reunião mas, de facto, escapou-me. Não foi nenhuma decisão de excluir os senhores jornalistas, era hábito, era prática. Esse fator escapou-me e devia ter alertado. Não aconteceu", disse, insistindo que "o que se passou na primeira reunião é da inteira responsabilidade da primeira-secretária", a própria.

O presidente da AMP, Pedro Duarte, que em 21 de novembro já tinha assegurado que as reuniões iriam "seguir a lei" e ser públicas, agradeceu a intervenção de Ariana Pinho e a sua "assunção de responsabilidade", considerando que "ficou claro para todos" que o episódio da primeira reunião foi "absolutamente incidental e não deliberado".

A Lusa confirmou no local que a reunião desta sexta-feira decorreu com normalidade, com a presença dos jornalistas e declarações aos mesmos no final.

Em 18 de novembro, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou que iria apresentar queixa contra o Conselho Metropolitano do Porto após este órgão ter vedado a entrada de jornalistas numa reunião pública.

O Regime Jurídico das Autarquias Locais, na alínea 3 do Artigo 70.º, estabelece que “as reuniões do conselho metropolitano são públicas”, assim como o regulamento do Conselho Metropolitano do Porto, que no n.º 2 do artigo 2.º diz que "as reuniões são públicas".

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, justificou a decisão de vedar na segunda-feira a entrada de jornalistas na reunião pública do Conselho Metropolitano do Porto “por desconhecimento da lei de todos os presentes”.

“Nenhum dos 17 que lá estavam sabia que era aberto a jornalistas, é essa a única verdade. Não conhecíamos a lei. Portanto, eu e o Dr. Pedro Duarte [presidente da Câmara do Porto], que liderámos a reunião, já há muitos anos que não estávamos numa junta metropolitana [antiga designação do Conselho Metropolitano], aliás, nenhum dos membros da junta levantou o problema, por isso não cumprimos a lei, mas, como é óbvio, será cumprida no futuro”, afirmou.

Entre os 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), os nove presidentes dos municípios de Matosinhos, Maia, Vila do Conde, Oliveira de Azeméis, Arouca, Santo Tirso, Paredes, Gondomar e Santa Maria da Feira integraram o Conselho Metropolitano no anterior mandato.