A Câmara do Porto vai votar, na reunião privada de executivo de terça-feira, a alteração dos estatutos da STCP Serviços para a tornar exclusiva da cidade, na sequência da intenção de a transformar numa empresa municipal de mobilidade.

Numa proposta a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente da câmara, Pedro Duarte (eleito pela coligação PSD/CDS-PP/IL), o município afirma que "pretende que a STCPS [STCP Serviços] assuma uma função cada vez maior e central no exercício das atribuições municipais em matéria de mobilidade urbana, o que implica uma dedicação exclusiva da sua atividade ao município".

"Essa dedicação exclusiva implica, reflexamente, que a administração e o governo da sociedade sejam uma responsabilidade exclusiva do município do Porto", aponta.

A proposta refere ainda que "os restantes municípios acionistas da STCP pretendem manifestar a sua concordância com a afetação exclusiva da STCPS ao município do Porto, aprovando os instrumentos jurídicos necessários e adequados para o efeito".

Assim, a alteração de estatutos proposta a aprovação no Porto "será objeto de idêntica decisão pelos órgãos municipais dos restantes municípios que são entidades participantes da STCPS", no caso Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia e Valongo.

"O pessoal da empresa designado para a fiscalização do cumprimento das disposições do Código da Estrada e de legislação rodoviária complementar e dos regulamentos e posturas municipais relativos ao estacionamento público no município do Porto é equiparado a agente de autoridade administrativa", pode ler-se num dos artigos alterados, que agora menciona exclusivamente o Porto, sem os restantes municípios.

A STCP Serviços é atualmente responsável pela gestão de infraestruturas como o Terminal Intermodal de Campanhã (TIC) ou de vários parques de estacionamento na cidade do Porto, sendo pertencente em 100% à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

A empresa contratou à Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) um estudo para mudança do nome e marca, na sequência da transformação da empresa anunciada pelo presidente da Câmara do Porto.

Segundo Pedro Duarte anunciou em 2 de março, a STCP Serviços será transformada numa "empresa pública de mobilidade" mas "não criando uma nova entidade nem criando novos encargos", através de uma mudança "jurídico-formal" da empresa, mantendo "a estrutura que tem hoje" mas tornando-a uma "empresa de mobilidade da cidade do Porto".

De acordo com o contrato publicado no portal Base no dia 10 de fevereiro, em causa está a "definição do novo 'naming' para a STCP Serviços e acompanhamento do processo de 'rebranding'", assinado com a FLUP por 11.500 euros.

Entre as várias fases de execução do contrato encontram-se vários pontos: diagnóstico e investigação; definição estratégica, 'briefing' para o 'naming', 'brainstorming' e ideação criativa, consolidação e testes, avaliação estruturada do 'naming', pré-seleção e testes externos, verificações legais e linguísticas, elaboração do 'briefing' para a criação da identidade gráfica, identidade visual e verbal, implementação e lançamento e apoio à identificação do processo de gestão contínua da marca.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da STCP Serviços referiu que o objetivo da alteração de nome é "clarificar a identidade institucional da empresa, evitando a confusão recorrente entre a STCP Serviços Lda. e a STCP, EIM, S.A., entidade responsável pela operação do transporte público rodoviário".

Será definido "o novo nome que a empresa irá assumir e que sustentará o processo de construção da nova marca (identidade corporativa), que será objeto de concurso público a lançar brevemente", correspondendo o trabalho não "a um serviço de 'branding' ou 'design', mas sim a um estudo técnico de natureza linguística, comunicacional e estratégica".