O PCP exigiu que todos os veículos deixem de pagar portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP), autoestrada A41), para dar uma "resposta global e integrada" ao problema do trânsito na Via de Cintura Interna (VCI).

De acordo com um comunicado enviado esta terça-feira às redações, em reação às medidas anunciadas na segunda-feira de isenção de pagamento de portagens para pesados de mercadorias às horas de ponta na CREP, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP exige "a eliminação das portagens para todos os veículos na A41/CREP, permitindo canalizar para essa via o trânsito de atravessamento da VCI por quem faz o trajeto sul/norte e norte/sul sem destino ao Porto".

O PCP relembra que "apresentou uma proposta neste sentido no Orçamento do Estado que está neste momento em discussão" e, além disso, exige também a "construção de uma Circular Regional Interna do Porto que, aproveitando parte da A41, designadamente da sua travessia sobre o Douro, faça uma ligação à A4 na zona de Ermesinde/Valongo".

O "impedimento de circulação de viaturas pesadas na VCI, pelo menos daquelas que não se destinam à cidade [do Porto], durante as horas de ponta da manhã e do final da tarde, em vez do seu portajamento", é outra das medidas sugeridas.

Também é pedida a "criação de equipas de intervenção rápida na VCI, com meios humanos e materiais capazes de intervenção na resolução dos acidentes e avarias que diariamente causam inúmeros engarrafamentos com consequências na circulação em toda a cidade e municípios vizinhos".

A "requalificação de alguns nós mais problemáticos, designadamente o de Francos e de acesso à A3, incidindo nas questões de segurança e escoamento do trânsito" é a última medida proposta.

Na segunda-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou na sede da Área Metropolitana do Porto (AMP) que, "a partir do próximo dia 1 de março, os transportes pesados deixarão de pagar portagem na CREP em dois períodos horários”, designadamente entre as 07h00 e as 10h00 e entre as 16h00 e as 19h00.

Na mesma ocasião, o presidente da AMP e da Câmara do Porto, Pedro Duarte, anunciou que esta medida "vai ter que ser complementada com medidas, também, ao nível da própria VCI, comprometendo-se a propô-las ao Governo "até ao final deste ano", para ter uma decisão tomada também a 1 de março.

O PCP considera que "o problema do trânsito na VCI está estudado e diagnosticado há muito, mas sucedem-se declarações e anúncios de medidas avulsas que não enfrentam seriamente o problema, ao mesmo tempo que alimentam a possibilidade de portagens na VCI, que o PCP rejeita liminarmente".

Considerando a medida anunciada na segunda-feira "avulsa e minimalista", a direção regional do PCP recorda que, em setembro de 2024, Miguel Pinto Luz "anunciou uma 'solução definitiva para os problemas do trânsito na VCI' até ao final do ano de 2024" e, em abril de 2025, a criação de um grupo de trabalho com representantes do Governo, da Infraestruturas de Portugal (IP), da AMP e dos municípios, "com o objetivo de desenvolver medidas concretas para melhorar a fluidez do tráfego na VCI, que acompanhou com a afirmação de que a 'partir de 01 de janeiro de 2026 o transporte pesado de mercadorias terá, tendencialmente, portagens gratuitas na CREP'”.

"Perante o arrastar da situação, a DORP do PCP reitera a necessidade do problema ser enfrentado de forma integrada e nas suas diversas dimensões, assumindo desde logo que a redução do trânsito de atravessamento da cidade do Porto não se faz sem o reforço da oferta pública de transportes, que carece de um rápido e significativo investimento público desde logo face à situação de sobrelotação de metro, comboio e autocarros no acesso à cidade do Porto, particularmente em hora de ponta, e com a concretização das novas linhas de metro há muito prometidas", referem ainda.