A segurança tecnológica e a proteção de dados foram “prioridades centrais” no desenvolvimento das especificações do procedimento de contratação pública de 35 autocarros para os Transportes Urbanos de Braga (TUB) à fabricante chinesa Yutong, assegurou, esta terça-feira, o município.

Em comunicado, o município refere que o caderno de encargos estabelece “regras rigorosas que impedem qualquer forma de acesso remoto não autorizado às viaturas e garante que toda a informação extraída das mesmas é propriedade exclusiva da entidade adjudicante, incluindo dados recolhidos através da caixa negra”.

“Além disso, o contrato fixa a obrigatoriedade de cumprimento da legislação relativa à proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e limita a tecnologia embarcada ao estritamente necessário para a operação, nomeadamente sistemas de comunicação, CCTV, informação ao passageiro e diagnóstico, maioritariamente fornecidos por empresas europeias e nacionais”, acrescenta.

Na reunião do executivo de segunda-feira, o vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, levantou a questão, dando conta de notícias internacionais que levantam dúvidas sobre alegadas falhas de cibersegurança associadas a veículos daquele fabricante.

Lembrou que o assunto já suscitou preocupação na Noruega e na Dinamarca e que estes países estão já a tomar medidas para "isolar a informação" transmitida pelos referidos autocarros.

Em causa, autocarros elétricos do construtor chinês Yutong, que estarão equipados com um cartão SIM que permite ao fabricante aceder remotamente aos sistemas dos autocarros.

Esta terça-feira, o presidente da câmara, João Rodrigues, reuniu com a administração dos TUB para saber o que se passa.

No comunicado, município e TUB esclarecem que não há atualmente qualquer viatura do fabricante Yutong em circulação no concelho.

Acrescentam que o concurso público lançado em fevereiro de 2025, com contrato assinado em agosto, encontra-se em fase de execução contratual e prevê o fornecimento faseado de 35 autocarros, estando a primeira entrega prevista para o final deste ano.

Município e TUB sublinham que dispõem de “mecanismos robustos” de controlo, monitorização e auditoria digital, “que permitem acompanhar permanentemente o comportamento e as comunicações das viaturas, garantindo a integridade tecnológica das mesmas”.

“O contrato reserva o direito de acompanhar e fiscalizar todas as fases de fabrico e construção das viaturas, com possibilidade de recurso a auditorias externas. Caso seja identificada a existência de qualquer sistema de controlo remoto não autorizado ou incumprimento das especificações técnicas contratualizadas, estão previstas medidas que podem incluir a não receção das viaturas, a execução da caução ou mesmo a resolução do contrato”, dizem ainda.

Asseguram que o investimento na mobilidade sustentável que está a ser desenvolvido no concelho dá sempre “total prioridade à segurança, à soberania tecnológica e à proteção dos dados”.

“O município continuará a acompanhar com rigor todas as etapas do processo, garantindo que os mais elevados padrões tecnológicos e de segurança são cumpridos”, remata o comunicado.