O ex-juiz desembargador e antigo presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, disse esta terça-feira ter-se sentido ultrajado ao ser constituído arguido na Operação Lex no dia em que foi interrogado e sem oportunidade de contestar a acusação.

“A minha audição era uma mera formalidade. (…) Falar ou não falar era perfeitamente indiferente ao desfecho daquela audiência”, disse Luis Vaz das Neves, que está esta terça-feira a ser ouvido em declarações iniciais no segundo dia do julgamento do processo Operação Lex, que decorre no Tribunal Militar de Lisboa.

Vaz das Neves relatou que compareceu para interrogatório “num espaço físico pequeno e intimidatório, onde uma equipa de oito pessoas, liderada pela então procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que conduziu o inquérito da Operação Lex lhe disse ter sido constituído arguido de imediato, antes mesmo de lhe explicarem a razão da sua presença, tendo depois recebido 37 páginas com os factos que lhe eram imputados.

“Antes de qualquer declaração tinha já um guião preparado”, disse, referindo que viria depois a constatar que lhe tinham sido entregues excertos do que viria a ser a acusação formal do Ministério Público.

“Senti-me naquele momento utilizado e ultrajado. (…) Nunca quis tratamento diferenciado, mas exijo um tratamento igual a qualquer cidadão. Exijo respeito”, disse ainda, referindo que decidiu não prestar declarações naquele momento.

Sobre o seu silêncio neste processo disse também que entendeu que devia prestar esclarecimentos ao tribunal e à sociedade e que a interpretação do seu silêncio como uma fuga às responsabilidades “não é verdade e é uma injúria” à sua honra, referindo ter sido “vilipendiado em comentário televisivos” e de se ter instalado “um crime de presunção de culpa” sobre si neste processo.

“Esperei pelo lugar próprio: o processo e agora”, disse.

Vaz das Neves disse ainda que a procuradora Maria José Morgado, responsável pela sua acusação na Operação Lex por alegada manipulação de processos através da distribuição manual, é a mesma procuradora, já jubilada, que lhe pediu, no âmbito do processo Rota do Atlântico, redistribuição por conveniência da investigação em curso.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020, tendo o inquérito/investigação da ‘Operação Lex’ sido efetuado pela procuradora-geral adjunta junto do STJ Maria José Morgado, centrando-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.

Luis Vaz das Neves, Rui Rangel, José Veiga Fátima Galante e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira estão entre os arguidos no processo, num total de 16 pessoas pronunciadas por crimes que incluem corrupção, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal.