O ex-juiz desembargador Rui Rangel disse esta quarta-feira que não compreende o tempo que o processo Operação Lex está a demorar e afirmou que não há qualquer atraso no andamento do caso que lhe possa ser imputado.

“Se este processo tem nove anos, o atraso nunca se ficou a dever à minha pessoa. Nem sequer aberturas de instrução pedi”, disse Rui Rangel aos jornalistas à saída do Supremo Tribunal de Justiça, onde esta quarta-feira decorreu a primeira sessão de julgamento da Operação Lex.

Rui Rangel reiterou a intenção de falar durante o julgamento, ainda que tenha decidido fazê-lo “em função da estratégia” definida pela defesa, no momento em que entender oportuno. Frisou que nunca prestou declarações neste processo e que estas “devem ser prestadas a quem está para ouvir”.

A sessão da tarde devia ter sido dedicada a ouvir o ex-desembargador Luis Vaz das Neves, mas um atraso no retomar dos trabalhos, que aconteceu já depois das 15h00, quando estava previsto para as 14h30, levou a defesa de Vaz das Neves a requerer que as declarações acontecessem na próxima sessão, em contínuo. O objetivo era evitar que fossem interrompidas esta quarta-feira pelo encerramento dos trabalhos devido ao horário de trabalho dos funcionários judiciais.

“Creio que faz todo o sentido, até para que o tribunal perceba, portanto o encadear daquilo que são as declarações do mesmo em primeiro lugar e depois o interrogatório do que o Ministério Público, as contra-instâncias que o Ministério Público irá fazer e o eventualmente assistentes ou outros arguidos”, justificou o advogado Miguel Matias.

Vaz das Neves foi o único arguido a manifestar intenção de prestar declarações iniciais, uma decisão tomada em conjunto com a defesa, explicou Miguel Matias, afirmando que a decisão se enquadra no que “tem sido a postura” de Vaz das Neves de “manifestação de inocência”.

“Entendemos que deverá fazê-lo porque não tem que esperar por inquirição de testemunhas ou o que quer que seja, entendemos que seria o correto momento”, disse Miguel Matias.

Com a decisão de adiar a audição das declarações de Vaz das Neves para a manhã de terça-feira, quando acontece a próxima sessão, a tarde desta quarta-feira serviu apenas para calendarizar os dois dias seguintes de trabalhos, sendo que ainda na terça-feira, já com o julgamento a prosseguir no Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, serão ouvidos o assistente no processo João Vieira Pinto, antigo jogador de futebol, e o juiz conselheiro António Martins.

O julgamento da Operação Lex leva a tribunal 16 arguidos, entre os quais os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Vaz das Neves, e o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.

A julgamento chegam apenas 16 dos 17 arguidos, uma vez que morreu entretanto o empresário Ruy Carrera Moura, acusado no processo por um crime de corrupção ativa para ato ilícito.

A acusação do MP foi conhecida em setembro de 2020 e centra-se na atividade desenvolvida pelos ex-desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz das Neves – que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que dissimularam.

Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República, para que fosse garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido na altura o arresto de património.

Enquanto decorria a investigação, o Conselho Superior da Magistratura decidiu expulsar Rui Rangel da magistratura e colocar Fátima Galante em aposentação compulsiva. Já Vaz das Neves jubilou-se em 2016 e foi substituído por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo.

Rui Rangel está acusado de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, usurpação de funções, fraude fiscal e falsificação de documento e Fátima Galante de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Vaz das Neves responde por corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, enquanto Luis Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, está acusado de recebimento indevido de vantagem.

O empresário de futebol José Veiga, o oficial de justiça Octávio Correia, o advogado José Santos Martins e o seu filho Bernardo Santos Martins, são alguns dos outros arguidos, a par de Bruna do Amaral, ex-namorada de Rui Rangel.

O processo Operação Lex foi conhecido em 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas.