A Câmara do Porto adjudicou, por 4,5 milhões de euros, obras de urbanização necessárias no terreno do antigo quartel do Monte Pedral, para onde está planeada a construção de habitação acessível, esclareceu a autarquia à Lusa esta segunda-feira.

De acordo com o município, a adjudicação diz respeito a um concurso lançado pela empresa municipal Go Porto para obras de urbanização que dizem respeito à “construção de todas as infraestruturas, incluindo arruamentos, passeios e áreas verdes localizados no domínio público”.

Esta empreitada neste espaço na União de Freguesias do Centro Histórico do Porto só avança, contudo, quando a autarquia obter ‘luz verde’ do Tribunal de Contas, que se encontra a analisar o concurso.

No contrato assinado com a construtora ABB - Alexandre Barbosa Borges, a conclusão integral dos trabalhos tem que ser feita dentro de um prazo de 720 dias.

A Câmara do Porto quer construir até 388 fogos para arrendamento acessível no Monte Pedral, na Rua da Constituição, e tinha optado por uma parceria público-privada.

Neste projeto, o operador privado ficava responsável pela construção e o município cedia-lhe o direito de superfície de quatro dos seis lotes construídos por um período de 90 anos e um valor estimado de cinco milhões de euros.

O concurso para a construção e exploração de habitações foi lançado em janeiro de 2024, mas em junho deste ano o executivo municipal aprovou não adjudicar a empreitada ao concorrente único que se apresentou a concurso, levando à extinção do procedimento.