Os prazos para recurso sobre admissão e rejeição de candidaturas às eleições autárquicas já terminaram, revelou esta sexta-feira à Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições após denúncias de alegadas ilegalidades nas listas do PS à Câmara do Porto.

Na sequência de uma notícia do Observador, que dá conta que há candidatos nas listas do PS, encabeçada por Manuel Pizarro, entre os proponentes da candidatura independente de Filipe Araújo, as concelhias do Porto do PSD e do CDS-PP criticaram a alegada ilegalidade da situação, apelando à intervenção das instâncias judiciais e da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Questionado pela Lusa, o porta-voz da CNE, André Wemans esclareceu que, “à partida, já passaram os prazos todos estabelecidos no mapa do calendário de recurso sobre a admissão e rejeição de candidaturas”, explicando que a exceção pode surgir caso “tenha havido um recurso, primeiro ao tribunal e que agora tenha sido enviado ao Tribunal Constitucional”.

De acordo com a notícia, Filipe Araújo, atual vice-presidente da Câmara do Porto, tem entre os proponentes várias figuras ligadas ao universo socialista, incluindo atuais candidatos aos órgãos municipais da cidade.

No seu comunicado, ao final da manhã, a concelhia do PSD/Porto afirmava que “esta sobreposição é ilegal” e levanta “sérias questões sobre a legitimidade das candidaturas e o respeito pelas regras democráticas”.

“A Lei Eleitoral Autárquica e a CNE são claras: ‘um cidadão não pode ser proponente de uma lista e simultaneamente candidato noutra lista ao mesmo órgão’”, indica.

O CDS-PP, alinhado com o partido com que está coligado em torno da candidatura de Pedro Duarte, entende que “esta sobreposição de apoios viola claramente a lei, levantando sérias questões sobre a legitimidade das candidaturas e o respeito pelas regras democráticas”.

A concelhia centrista sublinha que “é essencial que todos os procedimentos decorram com rigor, transparência e imparcialidade, assegurando o respeito pelas normas estatutárias e pelo processo democrático, com a dignidade e a transparência que o Porto e os seus cidadãos merecem”.

Concorrem à Câmara do Porto Manuel Pizarro (PS), Diana Ferreira (CDU - coligação PCP/PEV), Nuno Cardoso (Porto Primeiro - coligação NC/PPM), Pedro Duarte (coligação PSD/CDS-PP/IL), Sérgio Aires (BE), o atual vice-presidente Filipe Araújo (Fazer à Porto - independente), Guilherme Alexandre Jorge (Volt), Hélder Sousa (Livre), Miguel Corte-Real (Chega), Frederico Duarte Carvalho (ADN), Maria Amélia Costa (PTP) e Luís Tinoco Azevedo (PLS).

O atual executivo é composto por uma maioria de seis eleitos do movimento de Rui Moreira e uma vereadora independente, sendo os restantes dois eleitos do PS, dois do PSD, um da CDU e um do BE.

As eleições autárquicas realizam-se a 12 de outubro.