O Tribunal do Porto aplicou a medida de coação de prisão preventiva a um dos quatro detidos na operação “Dark Paper”, ficando os restantes três com prestação de cauções, informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).

Numa nota divulgada na sua página na Internet, a PGRP refere que os quatro arguidos, que foram detidos na terça-feira em Portugal e no Brasil, estão indiciados da prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos e branqueamento.

Segundo a Procuradoria, os detidos foram presentes esta quinta-feira a primeiro interrogatório judicial, tendo sido aplicada a medida de coação mais gravosa ao representante de sociedades de comercialização de veículos. Este arguido está ainda proibido de contactar com os demais arguidos.

Os restantes três arguidos ficaram sujeitos ao pagamento de cauções em valores entre os 20 mil euros e os 60 mil euros, além da proibição de contactos entre arguidos. Dois destes arguidos estão ainda proibidos de se ausentarem para o estrangeiro.

O tribunal aplicou estas medidas, de acordo a PGRP, por considerar “fortemente indiciado os perigos de perturbação do decurso do inquérito, perturbação da ordem e da tranquilidade pública, e de continuação da atividade criminosa”.

A mesma nota refere ainda que o Tribunal considerou fortemente indiciada a participação dos arguidos numa organização criminosa que “tem-se dedicado à importação e comercialização, em território nacional, de veículos usados, beneficiando, indevidamente, da aplicação do regime de isenção de IVA, fazendo-o através de sociedades instrumentais”.

Os investigadores estimam que, com esta atuação, que decorre desde 2021, os arguidos tenham lesado o Estado em cerca de seis milhões de euros.

A GNR anunciou esta quinta-feira a detenção de quatro homens, com idades entre os 40 e os 52 anos, em Portugal e no Brasil, durante a operação “Dark Paper”, que decorreu em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com a Polícia Federal do Brasil.

De acordo com a Guarda, a operação permitiu desmantelar um esquema fraudulento assente na simulação de transações de viaturas através de empresas de fachada, que terá provocado um prejuízo fiscal superior a 5,4 milhões de euros.

No decurso da operação, foram cumpridos 43 mandados de busca, 12 dos quais domiciliários e 31 em ‘stands’, armazéns, escritórios e garagens, nos distritos de Braga, Porto, Aveiro e Setúbal e em território brasileiro.

Além das detenções, foram apreendidas 84 viaturas, três armas de fogo, 25 telemóveis, nove computadores, 4900 euros em dinheiro, 1,7 gramas de cocaína, três discos de armazenamento de dados e uma pen drive, quatro cartões bancários e diversa documentação.

Segundo a GNR, os bens apreendidos têm um valor patrimonial de 2.067.263 euros, tendo sido igualmente recolhidos diversos documentos e extraída prova digital.

A GNR refere que a investigação, que decorria há cerca de um ano e meio, “permitiu apurar que diversas empresas procediam a aquisições intracomunitárias de viaturas, adulterando posteriormente o regime de IVA aplicável a estas transações, com o intuito de reduzir de forma significativa, ou dissipar na totalidade, o montante de imposto a entregar ao Estado”.

Até ao momento, foram constituídas como arguidas seis pessoas coletivas e seis pessoas singulares, indiciadas pelos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa e branqueamento de capitais”, refere ainda a Guarda.