As candidaturas apresentadas pelo movimento independente liderado por Xavier Barreto à Câmara e Assembleia Municipal de Boticas foram rejeitadas, uma decisão confirmada por acórdão do Tribunal Constitucional (TC) a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso.

Com a exclusão da candidatura liderada por Xavier Barreto, e que era apoiada pelo PS, há três listas concorrentes à Câmara de Boticas nas eleições autárquicas de 12 de outubro, designadamente Guilherme Pires (PSD), José Miguel Fernandes (CDU) e Isabel da Veiga Cabral (Chega).

A lista “Independente – I” à câmara era liderada pelo engenheiro florestal e vereador da oposição, Xavier Barreto, que foi eleito pelo movimento já em 2021.

A agência Lusa tentou obter uma reação junto de Xavier Barreto, o que não foi possível até ao momento.

Após a apresentação formal das candidaturas, a 18 de agosto, foram apresentadas duas impugnações no Tribunal de Chaves, por parte do PSD e do grupo de cidadãos eleitores Couto Dornelas Independente – CDI, que apontavam para “várias irregularidades” na lista de propositura dos independentes à Câmara, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia de Dornelas.

A lista à Assembleia de Freguesia de Dornelas foi aceite, já as candidaturas à Câmara e Assembleia Municipal, segundo o que é referido no acórdão do TC, não foram admitidas devido a uma insuficiência de assinaturas, sendo contabilizadas 240 quando o número mínimo legalmente exigido é 250. O número de eleitores recenseados no concelho é de 7.422.

O tribunal decidiu excluir da lista inicial de proponentes os nomes repetidos, os que não possuíam qualquer assinatura ou estavam cortados, ainda outros cujas declarações de não assinatura foram juntas aos autos e alguns recenseados noutros concelhos.

Determinou ainda a extração de imediato de certidão para os serviços do Ministério Público para os fins que entender por convenientes, remetendo a candidatura dos “Independentes I”, as impugnações apresentadas pelo PPD/PSD e pelo Couto Dornelas Independente (a 25 de agosto), bem como as decisões do tribunal.

Chamado a exercer o contraditório, o mandatário da candidatura independente alegou que algumas pessoas estavam “a ser coagidas a desistirem dessa assinatura” e que também apresentaram requerimentos de desistência depois de alegadamente terem sido convencidos de que foram incluídos na lista, quando apenas eram apoiantes da candidatura.

Após a decisão do Juízo Local Cível de Chaves foram interpostos recursos para o Tribunal Constitucional.

Por acórdão datado de quarta-feira, o TC decidiu negar provimento aos recursos interpostos, confirmando a aceitação da lista de proponentes candidatos à Assembleia de Freguesia de Dornelas e também confirmando a rejeição da lista de proponentes candidatos à Assembleia Municipal de Boticas e à Câmara Municipal de Boticas.

O TC concluiu que “o recurso não fornece quaisquer elementos de prova (…) suscetíveis de habilitar o Tribunal Constitucional a reapreciar a bondade da decisão recorrida, que se suportou na existência de assinaturas repetidas, declarações de não assinatura por parte de supostos proponentes e questões relativas ao recenseamento de vários proponentes, pelo que não pode o mesmo proceder”.

Em 2021, o partido social-democrata ganhou as eleições à Câmara de Boticas, no distrito de Vila Real, com 2.958 votos (73,55%) e elegeu quatro mandatos, enquanto a lista independente conseguiu 643 votos (15,99%) e um mandato.