O contrato de concessão da linha de alta velocidade, publicado esta quarta-feira no portal Base, estabelece uma só ponte rodoferroviária sobre o Douro e que a estação de Gaia é em Santo Ovídio, apesar do consórcio AVAN Norte propor alternativas.

De acordo com o contrato assinado entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o consórcio AVAN Norte (ex-LusoLAV, composto por Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto), no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, logo na cláusula das definições pode ler-se a referência às "componentes à Superfície da Estação de Gaia (Santo Ovídio)" e à "componente rodoviária da ponte", cuja manutenção está prevista ser assegurada pela IP.

Constituem também anexos ao contrato de concessão o programa da "ponte", no singular, e o "Programa Preliminar da Estação de Gaia (Santo Ovídio)", mas ainda não foram disponibilizados no âmbito da publicação desta quarta-feira, sendo apenas conhecidos os previstos no caderno de encargos.

No dia 1 de setembro, o consórcio AVAN Norte adiantou à Lusa que vai propor a estação de alta velocidade de Gaia a sul de Santo Ovídio e duas pontes sobre o Douro em vez de uma rodoferroviária, soluções diferentes do previsto no caderno de encargos e do contrato conhecido esta quarta-feira.

A Lusa questionou adicionalmente o consórcio sobre se confirma que a localização alternativa é Guardal de Cima, em Vilar do Paraíso, se se compromete a financiar a ligação desta localização de estação ao Metro do Porto e com que linhas (em abril, propôs apenas a Rubi), mas não obteve respostas.

O contrato publicado esta quarta-feira tem mesmo um capítulo próprio para o "Projeto da Estação de Gaia (Santo Ovídio)", cujo anteprojeto e projeto de execução, "bem como a sua apresentação pela Concessionária ao Concedente, devem obedecer aos requisitos técnicos e funcionais fixados no Anexo 5 e à delimitação física constante do Anexo 1".

Também o "elaboração do anteprojeto e do projeto de execução da ponte, bem como a sua apresentação pela Concessionária ao Concedente, devem obedecer às especificações e requisitos técnicos fixados no Anexo 5".

O documento publicado refere ainda que o traçado deve ser "articulado com os planos de caráter urbanístico e de desenvolvimento que, à data de apresentação de tais estudos e projetos, estejam em vigor ou já tenham iniciado o seu processo de licenciamento ou aprovação", incluindo "planos de pormenor".

Em Gaia, foi encomendado o Plano de Pormenor de Santo Ovídio, entregue ao arquiteto urbanista catalão Joan Busquets no âmbito do projeto de alta velocidade, e que até obrigou à suspensão de construções até sua discussão.

A localização da estação de alta velocidade de Gaia e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro, que agora o consórcio construtor quer alterar, está prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto.

No dia 2 de setembro, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse desconhecer a proposta alternativa para a estação de Gaia e a solução de duas pontes proposta pelo consórcio construtor da alta velocidade, mas considerou "importante esclarecer" o tema em termos legais e jurídicos.

Após a adjudicação em outubro de 2024 do projeto, em que o consórcio divulgou um vídeo com a estação de Santo Ovídio e uma ponte rodoferroviária, em abril apresentou uma solução alternativa que não estava prevista no caderno de encargos, com a estação em Vilar do Paraíso e duas pontes em vez de uma.

Em 16 de abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios", recordando que o projeto "tem por base a solução apresentada em sede de proposta pelo consórcio LusoLav, vencedor do concurso, que estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP", com estação em Santo Ovídio e ligação à Linha Amarela do Metro, e uma só ponte.