O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, recomendar ao Governo que seja feita uma avaliação da “simplificação e do reforço” do procedimento legal do agravamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para prédios devolutos.

A proposta, apresentada pelos vereadores do Movimento Rui Moreira: Aqui Há Porto e a que a Lusa teve acesso, dá conta de que a medida fiscal do agravamento do IMI “apresenta um conjunto de dificuldades de índole procedimental” com que o município se tem deparado.

O documento elenca um conjunto de dificuldades que a autarquia tem tido nos últimos anos para conseguir a aplicação deste agravamento fiscal em prédios que se encontram devolutos, entre as quais a possibilidade dos proprietários dos imóveis poderem provar que os seus imóveis se encontram numa “situação de exceção” prevista na lei.

Por outro lado, são referidos aspetos positivos na aplicação do agravamento do IMI em prédios considerados “degradados”, pelo que a proposta pede que seja também recomendado ao Governo o reforço desta estratégia, aumentado a penalização, “considerando que este procedimento assume uma função relevante para a segurança, saúde e qualidade de vida da população do município, associado ao facto ser facilmente sindicável pelos proprietários de prédios contíguos e pelos arrendatários do prédio degradado, assumindo uma tendência natural para o aumento da eficácia desta medida fiscal”.

Pelo Partido Socialista, Rosário Gambôa afirmou que esta é uma dificuldade que tem sido manifestada por vários municípios e elogiou a proposta apresentada por estar “extraordinariamente bem fundamentada”.

Joana Rodrigues, vereadora da CDU, considerou que este pode ser um contributo para solucionar alguns dos problemas existentes na cidade.

Já Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, relembrou que, apesar de agora ser mais difícil para as autarquias aplicar o agravamento do IMI, a lei já tem mais de 20 anos e que já foi mais fácil esse processo.