Coimbra, 09 set (Lusa) -- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esclareceu hoje que o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local "não é um programa de despedimentos" nas autarquias.

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local foi um dos assuntos em apreciação na reunião de hoje do conselho diretivo a que preside o autarca do PS Manuel Machado.

O também presidente da Câmara Municipal de Coimbra garantiu aos jornalistas que este programa não visa promover os despedimentos e "só fixa as condições" para a rescisão dos contratos de trabalho nas autarquias, frisando que "tem de haver acordo" entre as partes para que tal se concretize.

"É um programa que regula as condições em que isso pode ocorrer, no respeito pleno dos direitos das partes", cabendo a cada autarquia pagar as indemnizações, referiu.

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