A Câmara de Viana do Castelo negou esta terça-feira ter uma dívida à Transcunha devido a compensações de serviço público de 2025 na concessão urbana de transportes.

“Relativamente ao valor reclamado das compensações por obrigação do serviço público em 2025 na concessão urbana, informa-se não há lugar a qualquer dívida. Aliás, pareceres diversos - inclusivamente da AMT [Autoridade de Mobilidade e Transportes] – referem não existir lugar a essa compensação”, garante a autarquia, numa resposta escrita a questões da Lusa.

O município esclarece que a AMT “admitiu a possibilidade de existir um reequilíbrio financeiro do contrato de concessão” e, em 17 de fevereiro de 2025, “a operadora apresentou o pedido nesse sentido”, mas “os serviços técnicos internos e os consultores externos” estão a analisar a solicitação, “que terá que ser previamente validado pela AMT”.

A empresa do grupo Avic é a atual concessionária do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Viana do Castelo, que termina no dia 22 de setembro.

A operadora acusou a Câmara de dever “mais de 100 mil euros de descontos nos passes e acertos tarifários desde janeiro”, para além de “cerca de 1,7 milhões de euros reclamados em tribunal arbitral”.

A autarquia nega e diz ainda ser “falso que [o presidente da Câmara] alguma vez tenha afirmado que houve adiantamento de dinheiro para os operadores”.

“O que foi dito é que, entre 2021 e 2023, foi feito um esforço de 500 mil euros dos recursos próprios do município para as operadoras, que se somam ao valores do PART e Protransp [programas do Estado de apoio ao transporte público]”, sustenta o município.

De acordo com a câmara, “no final de 2023, registaram-se atrasos por parte das transferências do Estado para o município, mas todos os valores foram liquidados até mesmo antes do prazo estabelecido pelas partes”.

Já a Transcunha diz que “a câmara sempre acumulou dívida com a empresa, chegando nos últimos anos a valores nunca antes atingidos e absolutamente insustentáveis”.

“Neste momento, para além do valor reclamado no Tribunal Arbitral de cerca de 1,7 milhões de euros, a câmara deve mais de 100 mil euros à Transcunha relativos aos descontos praticados nos passes e acertos tarifários desde janeiro de 2025”, criticou.

Quanto aos trabalhadores da empresa que, na sexta-feira, avançaram com a hipótese de greve para reclamar a integração no serviço que a câmara assume em setembro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) disse esta terça-feira à Lusa que decidiram não avançar, para já, com a paralisação, aguardando o desenrolar do processo.

A Transcunha interpôs uma ação no tribunal de trabalho para que os seus motoristas sejam integrados no serviço que a câmara assume em setembro.

A 9 de junho, a Transcunha revelou que ia recorrer da sentença que declarou improcedente a ação, assinalando que o tribunal lhe deu razão, “mas adiou a decisão”.

A 6 de junho, o presidente da Câmara anunciou que o Tribunal de Trabalho declarou improcedente a ação interposta pela Transcunha para garantir o emprego dos seus motoristas, face à decisão da autarquia em assumir os transportes públicos.

Esta terça-feira, a Transcunha sublinha que “a sentença não deu razão à Câmara — apenas entendeu que faltava prova documental no momento da decisão”.

Em maio, a propósito da mesma ação no tribunal de trabalho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo disse que o município, legalmente, não pode integrar nos seus quadros os 23 motoristas da operadora, pois todos os pareceres solicitados a entidades externas “dizem que a autarquia não é obrigada a ficar com os motoristas”.

Na sexta-feira, o autarca disse que aconselhou os motoristas da Transcunha a concorrerem a um novo concurso que a autarquia vai ter de lançar para contratar mais profissionais, “tal como podiam ter feito nos dois primeiros [procedimentos]” lançados pelo município.