A Câmara de Matosinhos, liderada por Luísa Salgueiro, fez um contrato de ajuste direto com o escritório de advogados Vieira de Almeida, onde a filha da autarca é advogada estagiária.

Em causa está um ajuste direto para a elaboração de um parecer específico sobre a ampliação e reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões.

Na informação sobre o contrato disponível no Portal Base, consultada pelo Porto Canal, a autarquia alega “ausência de recursos próprios” para requisitar os serviços da sociedade de advogados no valor de 19 500 € para oito dias de trabalho.

Apesar da informação sobre o ajuste direto, celebrado a 18 de fevereiro de 2026, o contrato da adjudicação não está disponível para consulta no portal da contratação pública.

Para João Paulo Batalha, “claramente há aqui um conflito de interesses”. Para o ex-presidente da Associação Integridade e Transparência “este ajuste direto, em particular, coloca a Câmara de Matosinhos a remunerar o escritório de advogados onde trabalha a filha da presidente da Câmara de Matosinhos”.

João Paulo Batalha defende ainda que este contrato devia ter sido evitado. “Se fosse absolutamente necessário contratar este escritório de advogados, o mínimo que se exigia era cumprir o que diz a lei e fazer um concurso público, em vez do velho vício dos ajustes diretos”, diz em entrevista ao Porto Canal.

E João Paulo Batalha vai mais longe na análise às dúvidas que pairam sobre esta decisão, defendendo que “fica a suspeita de que a presidente da Câmara de Matosinhos está a contratar o escritório de advogados que deu emprego à sua filha”.

No Portal BASE, este é o único contrato que existe celebrado entre o Município de Matosinhos e a Vieira de Almeida, não existindo registo de mais nenhum ajuste direto entre as partes.

“Fica mesmo a ideia que é uma relação que se está a iniciar entre o escritório de advogados e a Câmara na sequência da relação que se iniciou entre o escritório de advogados e a filha da presidente da Câmara”, assinala João Paulo Batalha.

O ex-presidente da Associação Integridade e Transparência alerta ainda para os impactos negativos na imagem das instituições públicas que este tipo de situações deixam, afirmando que “é óbvio que as pessoas não gostam de ver isto, mesmo que seja um acaso, que não haja aqui um conluio, esta promiscuidade não beneficia ninguém”.

No site da Vieira de Almeida & Associados, a filha da autarca consta da equipa da sociedade de advogados. Segundo a informação, Beatriz Salgueiro Esteves “integra a VdA desde 2025” e “é estagiária da área de Público”. Já na nota curricular, a que o Porto Canal teve acesso, é referido que Beatriz Salgueiro Esteves está “inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses como advogada estagiária” e é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto e ainda aluna de mestrado em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto.

Além da atividade profissional, Beatriz Esteves tem também atividade político-partidária, sendo atualmente a presidente da mesa da Comissão Política da Juventude Socialista de Matosinhos, eleita em fevereiro deste ano. É também presidente da Comissão de Jurisdição da Federação Distrital do Porto da Juventude Socialista. Nas últimas Eleições Autárquicas foi eleita membro da Assembleia de Freguesia de São Mamede Infesta. Já a mãe, Luísa Salgueiro, lidera a concelhia socialista e é presidente da Câmara de Matosinhos desde 2017.