Mais de 300 moradores do lugar da Cova, freguesia da Meadela, em Viana do Castelo, afirmaram esta quinta-feira que o licenciamento de uma superfície comercial naquela zona “padece de várias incongruências e lacunas”, depois de terem consultado o processo.

Em causa está o licenciamento de construção naquele lugar, ocupado sobretudo por moradias unifamiliares e bi-familiares, de uma loja de material desportivo, com obra já iniciada, e de um posto de abastecimento de combustíveis, que foram alvo de um abaixo-assinado subscrito por mais de 300 moradores.

Um grupo desses munícipes marcou presença, na segunda-feira, na reunião ordinária da autarquia e no final da sessão reuniu-se com o presidente da Câmara, Luís Nobre.

Na altura, questionado pelos jornalistas o porta-voz do movimento escusou-se a prestar declarações.

Esta quinta-feira, em comunicado enviado às redações, os moradores referem que, além de “várias incongruências e lacunas”, o processo de licenciamento afastou-se “do cumprimento dos normativos ordenadores do território em vigor”.

Entendem que existe “matéria mais que suficiente para evoluir com o caso para as entidades competentes para o efeito”.

Contactado pela agência Lusa, o porta-voz dos moradores, Pedro Reis, disse que o recurso aos tribunais está a ser analisado porque o processo de licenciamento contém “atropelos”, dando como exemplo “a ausência de afixação do aviso de pedido de licenciamento que deveria ter ocorrido aquando da entrada, na Câmara, do processo para licenciamento da empreitada”.

“Tal ausência não permitiu que os moradores e os munícipes em geral pudessem consultar e pronunciar-se acerca de tal pretensão. Desta forma, foi vedada a discussão pública da pretensa intervenção, impedindo, como é evidente, que fossem avaliadas as implicações, riscos e eventuais mitigações causadas pela instalação de tal superfície para a população em geral e para os imediatamente visados que residem na envolvente”, refere a nota.

Segundo os populares, o aviso foi afixado “aquando do início dos trabalhos de demolição e escavações, levando a que surgisse o presente movimento quando a obra já se encontrava a desenvolver”.

Na segunda-feira, em resposta à intervenção de alguns moradores, no período aberto ao público da sessão camarária, Luís Nobre disse que o aviso tinha de ter sido colocado pelo promotor e que a confirmar-se essa situação será aplicada uma contraordenação.

Para Pedro Reis, a falta do aviso “limitou a ação” dos moradores, assim como “a ausência de um estudo abrangente de enquadramento na envolvente da superfície comercial”.

“Fomos informados da existência de um estudo parcial, porém, apenas são conhecidos aqueles que constam da publicação no ‘site’ da autarquia respeitantes a duas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) que em momento algum contemplam aquele terreno ou zona, o que configura, em nosso entendimento, uma lacuna relevante em todo o processo, impedindo mais uma vez uma análise atempada e correspondente discussão públicas de todos os interessados ou visados por aquele empreendimento”, acrescentam.

Os munícipes dizem-se ainda preocupados com a “prevista construção de um posto de abastecimento e combustível em terreno adjacente”.

“Embora tenha sido considerada e prometida pelo senhor presidente da Câmara a sua reavaliação, o processo terá um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado, o que indicia que será mesmo levado a cabo”, referem.

A Lusa contactou a Câmara de Viana do Castelo, mas ainda não obteve resposta.