Mais de 50 organizações e cidadãos apelaram esta terça-feira à Câmara do Porto para que realize sessões públicas de esclarecimento sobre o Plano de Ação Climática do Porto, sobre o qual dizem não ter existido “suficiente divulgação, esclarecimento e participação”.

“Acreditamos ser possível a realização de sessões de consulta pública verdadeiramente participativas e acessíveis aos munícipes, com informação apresentada de forma simples, em que haja a oportunidade e tempo para o diálogo”, referem.

O manifesto tem como subscritores vários cidadãos, mas também entidades, tais como a Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, Extinction Rebellion Portugal, Observalicia, Organização para a Promoção dos Ecocubles, Associação Campo Aberto, Movimento Póvoa em Transição, Rede para o Decrescimento, Rede Ecossocialista, MUBi e Coop99.

Os subscritores apelam ainda para que a câmara considere as suas “propostas e preocupações” e as incorpore no documento final.

Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto afirmou que o Plano de Municipal de Ação Climática (PMAC) está a ser ultimado e que espera que a consulta pública decorra em abril.

“Nesta fase serão dinamizadas várias sessões de apresentação e debate do PMAC abertas a todos os interessados e que serão oportunamente divulgadas através da Ecoagenda e Portal Porto.”, indica.

O município esclarece ainda que os contributos, comentários e sugestões resultantes da consulta pública, tanto formal como as sessões, “serão escrutinadas por técnicos municipais, de forma a avaliar a pertinência das propostas e validar a sua inclusão à luz das estratégias e políticas municipais em vigor”.

A versão preliminar do plano foi apresentada e debatida no Conselho Municipal de Ambiente a 13 de dezembro de 2024.

Os subscritores defendem também que a auscultação “não se deve restringir” às organizações que compõe o Conselho Municipal do Ambiente, constituído em julho de 2003.

Além de membros do executivo, juntas e serviços municipais, o Conselho Municipal de Ambiente do Porto integra representantes da CCRD-Norte, Associação Regional de Proteção do Património Cultural e Natural, Campo Aberto, FAPAS, Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro, QUERQUS, Olho Vivo, AMO Portugal, FORESTIS e, OPE.

Os subscritores apelam também para que as informações sobre o plano sejam disponibilizadas em locais públicos e para que o município crie instrumentos que permitam a “efetiva co-gestão da ação climática no Porto”.

O Plano Municipal de Ação Climática define as principais linhas de ação para atingir a neutralidade carbónica em 2030 e aumentar a resiliência climática.

O documento resulta da Lei de Bases do Clima, que estabeleceu a obrigatoriedade de os municípios terem um plano municipal de ação climática.