Câmara do Porto vai disponibilizar à CNE 50 'outdoors' para propaganda política
Porto Canal/Agências
Os 50 'outdoors' que a Câmara do Porto vai adquirir após a rescisão do contrato com uma das concessionárias dos suportes publicitários vão ser disponibilizados à Comissão Nacional de Eleições para propaganda política, avançou esta segunda-feira o vereador do Urbanismo.
“A proposta é que sejam utilizados para propaganda política, porque é uma matéria que a cidade está carente e é deficitária recorrentemente”, afirmou o vereador do Urbanismo do município, Pedro Baganha, à margem da reunião privada do executivo.
Em causa está a revogação do contrato celebrado com a Exibopinião, uma das empresas a quem foi adjudicada em 2022 a concessão dos suportes publicitários de grande formato tipo ‘outdoor’.
A revogação diz respeito ao contrato celebrado com a Exibopinião, Lda. por 1,1 milhões de euros relativo ao lote V.
A proposta contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção da CDU, que se absteve.
Aos jornalistas, Pedro Baganha esclareceu ainda que, face ao ciclo de eleições que se avizinha, os ‘outdoors’ serão “identificados à Comissão Nacional de Eleições (CNE) como disponíveis para propaganda política”.
Já quanto à rescisão do contrato, o vereador esclareceu que foi “por mútuo acordo”.
“O concessionário viu-se incapaz de cumprir os termos do contrato. De forma reiterada houve incumprimentos na execução do contrato, de tal forma que se chegou à conclusão que o melhor seria a rescisão”, assinalou.
Segundo Pedro Baganha, o município não pretende lançar um novo concurso para aquele lote e, por esse motivo, permanecerá na esfera municipal.
A revogação implica o pagamento, por parte da empresa, de contrapartidas financeiras, juros de mora e penalidades contratuais, que ascendem a cerca de 364 mil euros, bem como a aquisição, por parte do município, dos 50 equipamentos instalados pela empresa no valor de 239.850 euros.
O executivo do Porto aprovou, em janeiro de 2022, a adjudicação do concurso público para a instalação, manutenção e exploração da publicidade em mobiliário urbano, divido por cinco lotes.