Mapa judiciário: Advogados de Barcelos rotulam reforma de "crime de lesa-pátria"

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Porto Canal / Agências

Barcelos, 02 set (Lusa) - O presidente da delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados (OA), Pedro Teixeira Reis, considerou hoje "um crime de lesa-pátria" a reforma do mapa judiciário, alegando que este foi "o pior arranque possível" do novo ano judicial.

"Neste momento, a Justiça está suspensa neste país. Não há julgamentos, nem diligências e, mesmo no caso dos processos urgentes, tudo tem de ser feito à mão, com alguma boa vontade dos funcionários e dos magistrados", disse à Lusa o causídico.

Em causa está o facto de o sistema eletrónico utilizado por magistrados e advogados (Citius), para gerirem os processos não estar a funcionar, um problema que está a afetar os tribunais de todo o país.

Como exemplo, Pedro Teixeira Reis apontou o caso do tribunal de Barcelos, que "esteve o dia todo parado". "Os juízes e os funcionários não têm possibilidade de fazer nada, porque tudo é feito pela plataforma electrónica", disse.

Esta situação está, também, a afetar a entrega de peças processuais por parte dos advogados, que estão a recorrer a meios alternativos.

"Neste momento, os advogados que têm prazos para cumprir estão a entregar as peças processuais directamente no tribunal ou enviam-nas por correio, fax ou email, mas é preciso contar com o bom senso dos magistrados e operadores judiciários para as poderem receber", referiu.

O advogado responsabiliza a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, por esta situação, sustentando que "uma reforma desta envergadura não pode ser feita num mês ou num mês e meio, que é o que se tentou fazer".

"Isto vai ter repercussões para o ano inteiro, porque são milhares de diligencias que vão ter de ser desmarcadas e reagendadas", assinalou o advogado, que prevê que os tribunais demorem entre seis meses e um ano a começar a funcionar com alguma normalidade.

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