O PCP propôs, esta segunda-feira, a eliminação das portagens em todas as autoestradas ex-SCUT, assim como nos troços onde ainda são cobradas, desafiando o PS e Chega a serem coerentes e aprovarem a proposta.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do PCP António Filipe referiu que o fim das portagens nas ex-SCUT aprovado pelo parlamento em junho de 2024 ficou incompleto, “porque vários troços das SCUT continuaram a ter custos para o utilizador”.

“Aquilo que o PCP vai propor é que sejam, de facto, abolidas as portagens em todas as SCUT. Ou seja, nas estradas onde elas foram parcialmente abolidas, que sejam efetivamente abolidas em toda a extensão do respetivo troço, e noutras em que se mantiveram, que sejam efetivamente abolidas”, referiu.

O PCP propõe em concreto o fim das portagens no troço da A4 entre Valongo e Matosinhos e, na A25, nos pórticos situados em Esgueira-Aveiro Nascente, Estádio-Angeja e Angeja-Albergaria.

Além destes casos, o partido quer também eliminar as portagens nas antigas SCUT que ficaram de fora do projeto de lei aprovado em junho pelo parlamento, designadamente a A28, a A29 e as duas autoestradas envolventes do Porto: a A41 e a A42.

António Filipe defendeu que a abolição destas portagens é uma questão de justiça porque estas autoestradas tinham sido construídas com o intuito de não terem custos para os utilizadores, “por se considerar que isso era importante para o desenvolvimento regional”, daí a denominação Sem Custos para o Utilizador (SCUT).

“Esse objetivo, do nosso ponto de vista, continua a ser válido, e daí que continuamos a defender isto”, disse.

Questionado sobre quando é que o diploma prevê que a abolição das portagens entre em vigor, tendo em conta que tem impacto orçamental, António Filipe referiu que, de forma a não violar a lei travão e não ser considerada inconstitucional, o PCP propõe que só seja aplicada em 2026, com a entrada em vigor do próximo Orçamento do Estado.

“Mas com uma cláusula em que se permite que o Governo, havendo disponibilidade orçamental para isso, possa antecipar essa entrada em vigor”, indicou.

Já interrogado sobre como é que espera que o PS e o Chega - que aprovaram a abolição das portagens nas ex-SCUT em junho - se posicionem perante esta iniciativa, o deputado do PCP disse não saber porque os dois partidos já tiveram “posições várias” sobre esta matéria.

“As SCUT passaram a ser portajadas numa altura em que disse no Governo o PSD e o CDS e em que o Chega e a Iniciativa Liberal ainda estavam no PSD e, portanto, eram a favor das portagens”, referiu.

Já relativamente ao PS, António Filipe frisou que, quando o partido esteve no Governo, “nunca aceitou abolir as portagens”, tendo chumbado, com a direita, propostas do PCP nesse sentido durante o período da 'geringonça'.

“Depois, quando esteve em maioria absoluta, a questão nem sequer se colocava, mas agora que está na oposição, achou por bem - e ainda bem - abolir algumas das portagens que sempre tinha mantido. Nós esperamos que haja uma evolução na posição dos vários partidos e que se possa formar uma maioria para acabar com as portagens nas SCUT”, disse.

Para António Filipe, essa eliminação das portagens é “importante para a mobilidade das populações, é importante para a economia, para os agentes económicos e para as populações que têm de continuar a suportar custos de portagens”.

“Esperemos que haja, da parte dos outros partidos, coerência nas suas posições e, sobretudo, coerência entre aquilo que defendem nas assembleias municipais e nas autarquias respetivas e aquilo que depois defendem na Assembleia da República, porque aí também tem havido, ao longo dos anos, grandes contradições”, referiu.