O presidente da Câmara do Porto afirmou esta segunda-feira que o município não está disponível para alargar o prazo da concessão do 'beach club' da Praia do Ourigo, defendendo que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) indemnizar o proprietário.

“A Câmara do Porto não vai incumprir com a lei aumentando o prazo de concessão”, afirmou Rui Moreira depois de, na reunião do executivo, o PSD ter destacado a conclusão dos trabalhos de demolição da estrutura de betão na praia do Ourigo.

Aos vereadores, o autarca independente avançou que o Governo solicitou ao município que alargasse o prazo da concessão, mas que a câmara “não está disponível” para o fazer.

“O Governo que responsabilize a APA”, referiu.

Também o vereador com o pelouro do Urbanismo, Pedro Baganha, assinalou que o proprietário do ‘beach club’ “está há mais de três a ser mal tratado pela administração central”.

“Se algum prazo tem de ser invocado são esses três anos e meio”, considerou.

Já a social-democrata Mariana Ferreira Macedo destacou que este foi um processo “vergonhoso” e defendeu a necessidade de existir “coerência nas atitudes”, algo que “este processo não teve”.

Os trabalhos de demolição da estrutura de apoio na praia do Ourigo, que gerou polémica e contestação por se tratar de uma obra em betão na areia, arrancaram a 05 de dezembro e, segundo o PSD, terminaram no fim de semana.

A estrutura de apoio de praia em betão, que teve pareceres positivos de todas as entidades envolvidas, nomeadamente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e da Direção Regional Cultura Norte, estava em construção quando, em maio de 2021, o então ministro da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciou a sua demolição.

Quase dois anos depois, em março de 2023, a Câmara do Porto anunciou a aprovação de um novo projeto de arquitetura para a construção do Grand Beach Club, apresentado pelo promotor, após parecer favorável da APA.

Após este anúncio e ainda nesse mês, o promotor do Grand Beach Club enviou uma carta à APA, a que a agência Lusa teve acesso, a reclamar uma compensação indemnizatória de mais de 1,7 milhões de euros.

A empresa promotora salienta que tem “o prejuízo atinente ao custo da edificação destinatária da ordem de demolição, o custo emergente da demolição da mesma, o custo da reformulação dos projetos de arquitetura e de decoração”, a que acresce “o prejuízo decorrente do atraso no início da exploração da concessão”.

O promotor reivindica 600 mil euros pelos “custos de construção da edificação mandada demolir”, 140 mil euros pelos custos da demolição da estrutura em betão, 20 mil euros devidos “a assessoria jurídica imposta pelo embargo e pela ordem de demolição”, 73 mil euros pela reformulação do projeto de arquitetura e 36 mil euros por custos associados à reformulação do projeto de decoração.

Além destes valores, o promotor reclama 883 mil euros “decorrentes do atraso de três anos e meio no início da exploração da concessão”.