Câmara de Gondomar vai votar, na sexta-feira, o contrato de serviço público com a STCP excluindo os cenários que preveem uma rede intermunicipal e o cenário pós-2030, segundo uma proposta a que a Lusa teve acesso.

De acordo com a proposta que irá a votação na reunião de executivo na tarde de sexta-feira, assinada pelo presidente da autarquia, Marco Martins, a Câmara de Gondomar refere que "não quer prejudicar a população por uma eventual redução da oferta da STCP, a partir já do próximo mês de janeiro, mesmo com um esforço financeiro suplementar".

Assim, o presidente da autarquia propõe "aprovar a minuta de contrato de serviço público entre a STCP e os seis municípios, para que entre em 01 de janeiro de 2025 na parte em que corresponde à manutenção da rede e serviço existentes à presente data".

A proposta prevê ainda "adiar para o momento oportuno e depois de conhecidos dados e indicadores, em especial quais os eventuais custos associados, decisões sobre a eventual expansão da rede da STCP apontada nos estudos agora efetuados, designadamente não aprovando para já qualquer compromisso quanto à 'rede x' ou ao 'cenário 3'".

Em causa está o estudo de uma rede intermunicipal suburbana, denominada X, entre concelhos que não o Porto, prevista no contrato de serviço público da STCP, que deverá vigorar entre 2025 e 2034, que a executar-se deverá ser "contratualizada a operadores privados".

Já o cenário 3 do contrato da STCP está dependente do "final dos atuais contratos com os operadores privados na AMP (rede Unir)", em que "poderão ser realizados ajustes na rede da STCP em virtude desse momento, sem pôr em risco o equilíbrio financeiro dos atuais contratos", que terminam em 2030.

Marco Martins, que será o presidente da nova empresa Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) e vai gerir a rede Unir, garante que "o Município de Gondomar nada tem contra a STCP, bem pelo contrário", mas considera "extemporâneo estar a assumir compromissos com tanto impacto financeiro e por tanto tempo, sem se perceber a verdadeira capacidade de sinergia entre as duas redes (STCP e Unir)".

Segundo o autarca, os municípios devem "exigir um serviço público de qualidade mas também salvaguardar os cofres do erário público, reduzindo os custos financeiros e potenciando as várias redes existentes (STCP, Unir, Metro e CP)".

O presidente da autarquia refere ainda que, apesar da relação com a administração da STCP ser "excelente", a sua "capacidade de satisfazer as pretensões do município são muito reduzidas", dando como exemplo o regresso da linha 804 à Avenida da Conduta, o prolongamento da linha 803 entre a Escola Secundária de Rio Tinto e a EB 2,3 Infanta D. Mafalda ou o prolongamento da linha 806 desde a Avenida da Carvalha até à estação do Metro de Fânzeres, esta última entretanto executada.

Marco Martins acrescenta que "os documentos do novo contrato, na sua versão final, apenas foram disponibilizados em novembro passado" e "não existiu tempo útil para uma nova negociação".

Sobre o cenário 3 da STCP, pós-2030, o autarca de Gondomar refere que "deixam de existir as linhas 803, 805 e 806, que possuem uma grande relevância no serviço, em especial às populações de Rio Tinto e de Fânzeres" e "passam a existir duas novas linhas (802 e 807) que curiosamente correspondem quase na totalidade a percursos que a Câmara Municipal de Gondomar veio ao longo dos anos a solicitar à STCP" e que agora existem na Unir.

No sábado, a Lusa já tinha noticiado que a Câmara de Gondomar estava "a analisar" o contrato de serviço público com a STCP, sendo à data o único município que não tinha a votação aprovada ou agendada.

À Lusa, Marco Martins considerou que "10 anos é muito tempo" de duração do contrato, tendo também em conta que "quatro dos seis autarcas" dos municípios acionistas da STCP não se podem recandidatar aos cargos.