O líder parlamentar do PSD afirmou esta quinta-feira que o partido votará a favor da comissão parlamentar de inquérito proposta pela Iniciativa Liberal à tutela política da gestão da Efacec, que assim será aprovada.

Hugo Soares transmitiu o sentido de voto aos jornalistas no final da reunião parlamentar dos sociais-democratas, sem mais declarações.

No debate de quarta-feira, o Chega já tinha anunciado que iria votar a favor e o PS contra, o que deixava a viabilização nas mãos do PSD.

Durante o debate, o PSD já tinha aberto a porta à viabilização da proposta da Iniciativa Liberal (IL), com o deputado Bruno Ventura a garantir que o partido “fará tudo para apurar a legalidade” do processo.

A Iniciativa Liberal anunciou a 01 de outubro que iria avançar com uma proposta para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito aos processos de nacionalização e reprivatização da Efacec.

Na altura, o presidente da IL, Rui Rocha, afirmou que os objetivos desta iniciativa passavam por “identificar as condições em que foi feita a primeira nacionalização” e perceber como “foi feita a primeira tentativa de privatização” e a “privatização que veio realmente a acontecer”.

O partido, disse Rui Rocha, pretende que seja analisado o período "desde a intervenção do Estado e a decisão da intervenção do Estado até à privatização, porque em cada um destes períodos há coisas muito estranhas que têm de ser analisadas".

Nessa ocasião, Rui Rocha apontou como nomes que lhe “vêm imediatamente à memória” para chamar a esta comissão os do antigo primeiro-ministro António Costa, e os antigos ministros da Economia Pedro Siza Vieira e António Costa Silva.

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), cujos resultados foram conhecidos no final de setembro, concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo, em financiamento público, de 564 milhões de euros, sendo que os objetivos não foram alcançados.

Adicionalmente, o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec, da Mutares, aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.

Nas conclusões do relatório, o TdC deixou ainda críticas ao caderno da reprivatização, salientando que “foi menos exigente quanto à capacidade técnica dos potenciais investidores e os critérios de seleção não foram associados a ponderações, métricas e prioridades, o que, associado à falta de comissão especial de acompanhamento do processo de reprivatização, fez aumentar os riscos de discricionariedade e de parcialidade na apreciação das propostas”.

Segundo o TdC, o Estado privilegiou ainda o grupo Efacec “ao criar uma linha de apoio Covid-19 específica e exclusiva para as suas empresas”.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários).

Em abril de 2023, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.

A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.