A Câmara Municipal do Porto não vai exercer o direito de preferência do imóvel correspondente à casa onde nasceu Almeida Garrett, atualmente à venda pelo valor de 3,8 milhões de euros, como avançou o Porto Canal a 4 de novembro.

 

 

 

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“A Câmara Municipal do Porto não pode, não é não querer. Nós não podemos exercer um direito de preferência pós-incêndio por um valor de quatro milhões. Não podemos fazê-lo”, esclareceu Rui Moreira, na reunião de executivo desta segunda-feira, após ter sido questionado pela comunista Ilda Figueiredo sobre o futuro do edifício.

A última avaliação feita pela autarquia foi em 2019 e indicava que o imóvel valia 1,5 milhões de euros. “A avaliação o que é que nos diz? Que era legítimo que a Câmara Municipal do Porto exercesse o direito de preferência se a transação, quando fosse decidida, nos fosse colocada por um valor dessa natureza”, relembrou o autarca.

Mais de cinco anos após a autarquia ter tentado adquirir o edifício, este foi colocado à venda há poucas semanas pela imobiliária portuense Metro3. O lote, à venda por 3,8 milhões de euros, tem 1616 metros quadrados de área útil e inclui dois edifícios. Segundo a imobiliária, o lote já tem até projetos aprovados. “Tem PIP [Pedido de Informação Prévia] aprovado para edifício de apartamentos e comércio, com 13 frações, contando ainda com projeto de arquitetura para Hotel de Charme de 29 quartos e 1 restaurante, o que permite uma diversificação de abordagem para investimento”, pode ler-se na sua página online.

“Neste exercício, o direito de preferência é um nevoeiro, porque aquilo que é invocado pelos vendedores e pelos compradores no tribunal é que a Câmara Municipal do Porto quando exerce o direito de preferência não o faz plenamente, já que o direito de preferência decidido pelo presidente da Câmara, ou pelo Executivo, não é definitivo, na medida em que está depois sujeito à aprovação por parte da Assembleia Municipal e concomitantemente do Tribunal de Contas nos valores acima dos 300 mil euros”, atirou Rui Moreira.

Os edifícios foram adquiridos em 2017 e 2018 pela sociedade anónima Midfield - Imobiliária e Serviços, com sede na Avenida da Boavista, detida pelos mesmos membros do conselho de administração da Teak Capital, um fundo de investimento da família Moreira da Silva.

Autarquia quis transformar casa em museu

Em março de 2019, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade uma recomendação da CDU para tentar adquirir a casa e ali instalar um pólo do Museu do Liberalismo, a propósito dos 200 anos da Revolução Liberal. A proposta - que passava por adquirir o edifício e outros dois contíguos - acabaria por não sair do papel. Apesar dos esforços da autarquia, o negócio não foi avante, já que o valor pedido pelo proprietário (4 milhões de euros) foi superior à avaliação dos três imóveis (1,5 milhões).

Contactada em julho pelo Porto Canal, a autarquia portuense referia apenas que nada mudou desde o tempo em que as negociações com o proprietário acabaram por não chegar a bom porto.

Para o historiador Joel Cleto, o melhor destino para o edifício seria “um espaço que recordasse a figura de Almeida Garrett, mas também esse momento crucial da história do Porto e do país, que é o cerco do Porto”. À conversa com o Porto Canal em julho, o historiador lembrava que, “curiosamente, nós não temos na cidade nenhum espaço museológico, onde, de um modo aprofundado, seja explicado o que foram esses 13 meses em que a cidade suporta um cerco terrível”.

Para quem olha para o prédio, que tem também uma fachada virada para o Passeio das Virtudes, sobram agora as marcas do incêndio que o devastou em 2019 e que deixou dois bombeiros feridos, não afetando nenhum dos prédios vizinhos. Fogo esse que deflagrou na mesma semana que a autarquia liderada por Rui Moreira fez a proposta de compra aos proprietários, noticiava à data o jornal Público.

“Salvou-se a sua fachada, salvou-se essa memória e por isso acho que estamos sempre em tempo de reabilitar este imóvel como memória importante para a cidade”, remata Joel Cleto.