O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, por maioria, fixar em 2025 em 3% o IRS e manter em 0,324% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que permitiu um retorno de 2,5 milhões de euros para os cidadãos.

Durante a discussão sobre os benefícios fiscais a aplicar no próximo ano, o vereador com o pelouro da Economia, Ricardo Valente, salientou que a aplicação da taxa de 0,27% de IMI para habitações próprias e permanentes “já representa do ponto de vista de retorno 2,5 milhões de euros para os habitantes”.

Segundo Ricardo Valente, verificou-se um aumento de 12,5% relativamente ao ano anterior, “o que significa que há mais gente a viver na cidade ou pessoas a pedir a isenção”.

Já quanto às associações de moradores, o vereador esclareceu que todas têm isenção, à exceção de três que não solicitaram, e que com esta medida o município está a entregar “perto de 33 mil euros”.

Ricardo Valente referiu ainda que as estatísticas demonstram que a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Bonfim “já é a mais dinâmica” na cidade, contrariando a “ideia de que a baixa é a zona mais reabilitada”.

“A ARU da Foz Velha já tem um nível de reabilitação próxima da baixa”, acrescentou, dizendo que nos últimos seis anos o regime de isenção de IMI “já retornou perto de 29 milhões de euros” para os cidadãos.

O executivo aprovou hoje manter a tributação do IMI em 0,324% e aumentar em 30% a taxa do imposto dirigida aos prédios urbanos degradados.

A par da manutenção do IMI, foi também aprovada, por maioria, a redução da carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no IRS, fixando-a nos 3% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.

A redução do IRS é uma das medidas que integra o acordo de governação celebrado em outubro de 2021 entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira.

Pelo PSD, o vereador Alberto Machado saudou a proposta.

Já a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, considerou que a medida apenas beneficia “uma percentagem dos cidadãos e não os que mais necessitam de apoio”.

Também o vereador Sérgio Aires, do BE, defendeu que a medida “não beneficia quem devia” e que a receita “poderia ser utilizada de outra forma”.