O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira reduzir a carga fiscal dos munícipes através da descida de 0,5 pontos percentuais no Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), fixando-a nos 3%.

Na proposta, que será discutida pelo executivo na segunda-feira, o vereador com o pelouro da Economia da Câmara do Porto, Ricardo Valente, salienta que "consciente do contexto atual" de "especial exigência social, económica e financeira", o município pretende dar continuidade ao alívio fiscal às famílias.

Para o ano de 2025, foi aprovada uma redução do IRS em 0,5 pontos percentuais, fixando-se o imposto em 3% para sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho do Porto.

A redução do IRS é uma das medidas que integra o acordo de governação celebrado em outubro de 2021 entre o PSD e o movimento independente de Rui Moreira.

"Considerando que a estratégia pública municipal relativa aos impostos municipais passou a privilegiar o IRS (...) não é previsível qualquer alteração à taxa efetiva de IMI", salienta o vereador.

Nesse sentido, o executivo vai discutir manter a tributação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,324% e aumentar em 30% a taxa do imposto dirigida aos prédios urbanos degradados.

A par do IRS e IMI, o executivo vai também deliberar sobre a fixação da taxa municipal de direitos de passagem para o próximo ano em 0,25% sobre a faturação mensal das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas para os clientes do município.