A utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

De acordo com um documento da CP, a que a Lusa teve acesso, o Passe Ferroviário Verde vai ser válido no serviço Intercidades, em segunda classe, “com reserva de lugar antecipada e obrigatória”, sendo que “a antecedência para a realização de cada reserva de lugar é no máximo de 24 horas” e “terá de ser feita nas bilheteiras da CP e nas novas Máquinas de Venda Automática instaladas nas estações da área Metropolitana de Lisboa".

Segundo o mesmo documento, "em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP".

Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O passe Ferroviário Verde não pode ser trocado nem reembolsado e, “no caso de supressão do comboio ou para pedidos de reembolso e indemnização por atraso, por motivos imputáveis à CP, devem ser consultadas as condições em vigor para passes e assinaturas CP”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em agosto, na Festa do Pontal, em Quarteira, distrito de Faro, um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.

O passe está incluído num "plano de mobilidade" que será aprovado, com o objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais, disse o primeiro-ministro.

Na sexta-feira, o Conselho de Ministros reúne-se sobre o tema da mobilidade e transição energética, no Entroncamento, para onde os membros do Governo se vão deslocar de comboio, com partida da Estação de Santa Apolónia, em Lisboa.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP considerou que o passe ferroviário de 20 euros mensais vai ser um desastre financeiro para a transportadora e mostrar a falta de capacidade para responder ao aumento da procura.