O professor universitário Álvaro Costa considerou esta quarta-feira à Lusa que a forma como é feita a gestão das portagens das autoestradas na Área Metropolitana do Porto destrói valor social, considerando que as entidades regionais deveriam ter mais poder decisório.

"Da forma como estão a ser geridas as portagens na Área Metropolitana do Porto [AMP], estão a destruir valor social", disse o professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) à Lusa a propósito das políticas de mobilidade na AMP.

Atualmente, nas autoestradas que circulam o Porto, apenas a Via de Cintura Interna (VCI) não é portajada, ao passo que outras circulares como a autoestrada A4, a A29 ou a A41 (também conhecida como Circular Regional Externa do Porto, CREP) o são.

Instado a concretizar a sua ideia, Álvaro Costa explanou que se "se taxa a CREP e as pessoas que vão de Matosinhos para Ermesinde (Valongo) têm de vir à VCI, que está congestionada", isso prejudica os próprios e quem tem de a utilizar no Porto.

"Eu não tenho de ter o custo daquela pessoa que vai de Matosinhos a Ermesinde pela VCI só porque houve um governo ou alguém que criou as estradas que resolveu pôr uma portagem na A4 e uma na CREP", referiu.

Para Álvaro Costa, a A4, entre Matosinhos e Ermesinde, ao ser portajada, "é, de facto, inútil", ou até "pior": introduz um custo - incluindo de tempo - a quem usa a VCI.

"Se essa portagem, em vez de estar na A4 e na CREP [circulares], estivesse nas radiais [como por exemplo A28 ou A3], essa pessoa já iria de Matosinhos para Ermesinde pela estrada mais rápida", observa.

Assim, está-se "a agravar o congestionamento" pela forma como se gerem as estradas, defendendo que "não é um problema de receita", pois a questão é que "o Estado não está a ir buscar receita onde cria valor".

"O Estado está a destruir valor social na Área Metropolitana do Porto, e as pessoas estão a agravar o congestionamento nas suas deslocações", resume, estando os utilizadores "a pagar para destruírem valor".

Para o também presidente da consultora Trenmo, "isto é antieconómico, é antilógica económica", e "quem fez aquilo não viu o global, nenhum economista pode conceber isto".

Questionado sobre se as entidades públicas regionais deveriam ter mais poder para gerir um problema de mobilidade exclusivo ao seu território, Álvaro Costa disse não ter "dúvidas sobre isso".

Referindo que a mobilidade na AMP também é fortemente impactada por dinâmicas de outras sub-regiões como o Cávado, Ave ou Tâmega e Sousa, Álvaro Costa refere que há "um problema de uma desadequação entre as dinâmicas territoriais e as dinâmicas administrativas da gestão do território".

Assim, uma gestão direta das políticas de mobilidade só poderia acontecer "numa lógica de regionalização", e nesse cenário faria "todo o sentido" ter competências diretas para as operacionalizar.

Porém, esse não é o atual cenário, em que "a gestão das estradas está centralizada, como a CP [Comboios de Portugal] está centralizada, como a IP [Infraestruturas de Portugal] está centralizada".

"Isto tem sido feito em Portugal a uma escala de Estado, porque nós não temos órgãos intermédios. Temos órgãos locais. Os órgãos locais não têm dimensão para pegar num problema desse tipo", considerou.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometeu em 03 de setembro uma "solução definitiva" quanto ao tráfego na VCI até final do ano, após se reunir com os autarcas da área metropolitana.

"É um tema em que hoje é importante encontrarmos uma solução em termos de portagens, [ou] não portagens", elencou, falando num debate "franco e aberto" com os autarcas, que remeteram ao ministro os vários relatórios já elaborados sobre a temática no passado.

Paralelamente, o Porto está a estudar a introdução de limitações nos horários de circulação de pesados na VCI, que está sob gestão da IP, e, caso a empresa pública não implemente medidas, a autarquia pode fazê-lo através da criação dessas limitações na Avenida AEP.