O ex-presidente da Câmara de Gaia Eduardo Vítor Rodrigues começa a ser julgado a 23 de março por, alegadamente, ter comprado bilhetes para assistir a jogos da Liga dos Campeões com dinheiro da autarquia, adiantou esta quinta-feira à Lusa fonte judicial.

Eduardo Vítor Rodrigues, que liderou a autarquia pelo PS de 2013 a 2025, ano em que deixou o cargo depois de ter sido condenado a perda de mandato por usar de forma pessoal um veículo elétrico do município, está acusado por dois crimes de prevaricação e outros dois de peculato.

Já o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, arguido na Operação Babel relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamentos urbanísticos em Gaia, e, à data, a secretária da presidência, estão acusados, em coautoria, de peculato e falsificação de documentos.

Esta primeira audiência de julgamento, agendada para as 09h45 horas no Tribunal de Vila Nova de Gaia, servirá para ouvir os três arguidos, caso estes queiram prestar declarações.

O ex-presidente da câmara foi acusado de, em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, ter determinado, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, um por ajuste direto e o outro por ajuste simplificado.

Estes ajustes “permitiram proceder ao pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos) e para fins particulares e lúdicos", nomeadamente para assistirem a jogos na Liga dos Campeões de um clube de futebol”, sustenta a acusação do Ministério Público (MP).

A acusação refere ainda que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas “efetuadas em representação do município”.

Como consequência desta atuação, o erário público foi lesado num valor superior a 15.800 euros, destacou.

A 23 de fevereiro de 2024, quando a acusação foi conhecida, a Câmara de Gaia, no distrito do Porto, garantiu que a compra de viagens para dois jogos do FC Porto na Liga dos Campeões foi “regular e legal”.

“A compra foi regular e legal e está inscrita no portal das compras públicas, com toda a transparência da contratação pública efetuada, tendo correspondido a convites institucionais a dois presidentes de junta, dois presidentes de associações de Bombeiros e duas instituições sociais, todos com ligação direta ou indireta à Fundação PortoGaia”, explicou, na ocasião, à Lusa.