A Câmara do Porto vai votar, em reunião privada na segunda-feira, o plano de ação para os resíduos sólidos urbanos, que prevê um investimento de 14 milhões de euros para atingir os 63% de recolha seletiva em 2030.

"Com as medidas previstas prevê-se um forte incremento da recolha seletiva/tratamento na origem de resíduos, que em 2030 representará 63% da produção total de RU [resíduos urbanos]", pode ler-se no Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PAPERSU) do Porto, a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira.

Porém, a implementação das medidas, passando de 26% em 2022 para 63% em 2030, carece "de um valor de investimento elevado, na ordem dos 14 milhões de euros, pelo que pode ser condicionada pelos mecanismos de financiamento que forem disponibilizados" até lá.

De acordo com o plano, datado de dezembro de 2023, em 2022 o Porto atingiu uma taxa conjunta de recolha seletiva multimaterial e de biorresíduos, bem como de tratamento na origem, de 26% do total de resíduos (36,7 mil toneladas, das quais 22,7 mil de multimaterial e 13,1 de biorresíduos), sendo a maioria (74%, 105,2 mil toneladas) de recolha indiferenciada.

Os objetivos propostos para 2030 estabelecem 52,8 mil toneladas para recolha seletiva multimaterial e 38,3 mil toneladas para biorresíduos e tratamento na origem, num total de 89,8 mil toneladas.

A inversão da tendência atual demonstra-se também na recolha indiferenciada, que de 105,2 mil toneladas de 2022 poderá passar para 52,1 mil toneladas em 2030, segundo os objetivos do plano.

De acordo com o documento, o Porto tem potencial para atingir 80,02% de resíduos valorizáveis, dos quais 41,39% (58,7 mil toneladas/ano) para a recolha seletiva multimaterial e 38,63% (54,8 mil toneladas/ano) para os biorresíduos, deixando apenas 19,97% (28,3 mil toneladas/ano) para os indiferenciados.

Quanto à taxa de captura de biorresíduos, o Porto prevê atingir os 73% em 2030, acima da meta de 70%, partindo de 26% em 2022.

"O PAPERSU do município do Porto contempla um conjunto de 19 medidas, associadas à prevenção da produção de resíduos e à promoção da separação na origem e valorização dos resíduos produzidos", refere o documento.

Já quanto à prevenção, "estão previstas medidas de promoção de reutilização e reparação de artigos em segunda mão, com o objetivo de prolongar a vida útil dos produtos, evitar a produção de resíduos, e ainda promover a consciência ambiental e o consumo sustentável".

Entre estas medidas estão o EcoPorto – Centro para a Circularidade, que está a nascer no Ecocentro da Prelada, e a criação de uma plataforma digital, com o objetivo de pôr em prática o conceito de economia circular, anunciados na terça-feira.

Estão também previstas medidas como combate ao desperdício alimentar com recurso a modelos de circularidade, projetos de compostagem doméstica e comunitária, expansão de rede de contentores, de recolha de biorresíduos e ecocentros.

Face ao elevado investimento necessário para atingir as metas, a Entidade Reguladora Serviços de Águas e Resíduos, citada no parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a que a Lusa teve acesso, alerta para o "impacto tarifário" que poderá surgir para financiar o investimento necessário para o cumprimento das metas.

"Estando previsto o aumento do encargo médio por alojamento de 129 euros em 2022 para 575 euros, em 2030", o parecer da ERSAR refere que deve ser "monitorizada a acessibilidade económica ao serviço, uma vez que pode ser necessário outro tipo de financiamento, tendo presente a necessidade de não comprometer o acesso ao serviço por parte dos utilizadores, a sustentabilidade na prestação do serviço e as metas do setor".