Viana do Castelo, 28 ago (Lusa) - Um movimento de Viana do Castelo garantiu, quarta-feira, que não se deixa "intimidar" com o processo judicial anunciado pela Câmara e que vai ser "absolutamente intransigente no cumprimento dos princípios da igualdade, liberdade e a justiça".

"José Maria Costa [presidente da Câmara Municipal] deu hoje [quarta-feira] uma conferência de imprensa patética e humilhante numa tentativa de intimidação do movimento cívico "Vianenses pela Liberdade". Tal tentativa falhou completamente. (?) Este movimento será absolutamente intransigente na fiscalização do cumprimento, pelo senhor José Maria Costa, dos princípios da igualdade, da liberdade e justiça, e será implacável no recurso a todos os meios legais para que tal cumprimento seja uma realidade", lê-se no comunicado enviado à Lusa.

A reação surge na sequência do anúncio, quarta-feira, pelo presidente e pelo vereador de gestão urbanística de que vão processar o movimento "Vianenses pela Liberdade" por difamação e pedir uma indemnização de um milhão de euros, a favor do município.

Na segunda-feira foi o grupo que anunciou, em comunicado, que iria mover uma ação judicial contra o autarca e aquele vereador por "atos discriminatórios, violações da lei e do princípio da igualdade", após o adiamento do espetáculo taurino do último domingo.

"Estas graves afirmações configuram perjúrio, difamação e atentado ao bom nome da Câmara, dos eleitos e dos funcionários municipais, pondo em causa a relação de confiança dos cidadãos com a administração autárquica", sustentou José Maria Costa em conferência de imprensa.

A organização pró-tourada reagiu afirmando que "em vez de gastar o tempo e o dinheiro dos contribuintes a resolver os graves problemas de Viana do Castelo, José Maria Costa prefere esbanjar esses escassos recursos a atacar os cidadãos de Viana".

Acrescentou que o autarca deveria demonstrar "o mesmo empenho quando tenta, em vão, intimidar cidadãos de Viana a resolver os problemas da cidade, como os Estaleiros, o prédio Coutinho ou a dívida municipal astronómica de mais de 100 milhões de euros".

"No dia 07 de setembro Viana do Castelo e o Minho vão voltar a celebrar com a realização da terceira tourada da Liberdade", remata o documento.

Em causa está o licenciamento para a instalação de uma praça amovível, na freguesia de Darque.

Na semana passada, a autarquia rejeitou "liminarmente" o pedido por "não ter sido apresentado o seguro de acidentes pessoais", elemento "essencial" do processo, como determina o ponto 4 do artigo 5º do decreto-lei 268/2009.

"Cumprimos a lei. Se tivéssemos autorizado seria grave. Uma tourada não é uma coisa qualquer. Trata-se de um equipamento itinerante que é montado e desmontado, que pode ruir e estava em causa a segurança de pessoas e bens", explicou o autarca.

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