A CDU quer que a Câmara do Porto inste o Governo a tomar as medidas necessárias para resolver “com a maior brevidade” os "graves problemas estruturais" das escolas que foram transferidas para o município fruto da descentralização de competências.

Na proposta, a que a Lusa teve acesso e que vai ser apresentada segunda-feira na reunião do executivo, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, afirma que arranca "mais um ano escolar sem que se tenham iniciado obras estruturais essenciais em diversas escolas da cidade".

"O Governo assumiu o compromisso da reabilitação dessas escolas no âmbito da transferência de competências, mas na cidade do Porto as obras não avançaram, apesar das péssimas condições de alguns desses edifícios, onde ainda há coberturas de fibrocimento com amianto e chove em algumas salas de aula, ginásios, corredores e espaços de convívio", observa.

Nesse sentido, Ilda Figueiredo quer que o município manifeste junto do Governo o seu descontentamento com a situação, "tendo em conta que estão a ser gravemente prejudicados milhares de alunos, professores e outros profissionais da educação".

Simultaneamente, a CDU quer que a Câmara Municipal exija do Governo as medidas necessárias para resolver "com a maior brevidade estes graves problemas estruturais da educação na cidade".

"Foi anunciado recentemente pelo atual Governo que há uma nova verba disponibilizada de 180 milhões de euros para garantir a aprovação de candidaturas inicialmente não contempladas no concurso lançado no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] ", acrescenta.

No início de junho, o Governo assinou contratos com 16 municípios da região Norte para a recuperação de 22 escolas.

O concurso, de âmbito nacional, tinha como principal objetivo "a modernização e requalificação dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e do secundário identificados como necessitando de intervenção prioritária", lê-se no aviso publicado a 02 de janeiro e republicado a 25 de janeiro e 01 de março.

A Câmara do Porto submeteu a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique ao respetivo concurso, mas no final de junho afirmou à Lusa que a candidatura não tinha sido aprovada e que estava a "clarificar a situação" com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte).

À Lusa, a CCDR-Norte indicou que as candidaturas aprovadas a financiamento foram "avaliadas de acordo com os critérios de seleção" e que na região Norte tinham sido rececionadas 104 candidaturas, o equivalente a 753,3 milhões de euros de investimento.

“Considerando a dotação PRR disponível para a região (125 milhões de euros, foi possível aprovar, numa primeira fase, 22 escolas, com um investimento elegível de 129,9 milhões de euros”, referiu, acrescentando que se encontravam a aguardar decisão 82 escolas, com “um apoio solicitado superior a 600 milhões de euros”.

A Escola Secundária Infante D. Henrique integra o grupo de oito escolas do município do Porto que necessitam de obras de requalificação.

A este equipamento escolar soma-se a Escola Básica Eugénio de Andrade, Escola Secundária António Nobre, Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, Escola Básica e Secundária Maria Lamas, Escola Básica Francisco Torrinha, Escola Básica da Areosa e Escola Básica Irene Lisboa.