A Assembleia Municipal do Porto aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, prorrogar até 2025 a concessão do Edifício Transparente, na Foz do Douro. A demolição da estrutura está prevista até 2028 no Programa da Orla Costeira de Caminha - Espinho (POC-CE), que mereceu críticas do presidente da autarquia.

"É um plano de ordenamento da costa um bocado estranho, porque o mar sobe mais nos municípios que não são dos partidos do Governo”, atirou Rui Moreira, que lamentou ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tenho sido até agora “capaz de dizer o que se vai suceder”.

Questionado por Susana Constante Pereira, deputada eleita pelo Bloco de Esquerda, sobre a pertinência de haver um grupo de reflexão na cidade para discutir o futuro do edifício, o autarca afirmou que isso daria a entender que o município tem poderes nessa matéria. “É uma decisão que depende de especialistas, não de políticos”, esclareceu Moreira que acrescentou ainda que o executivo se manifestou contra o Programa da Orla Costeira.

O Edifício Transparente trata-se de uma estrutura que foi projetado pelo arquiteto catalão Solà-Morales e construído no âmbito da Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura. Foi concessionado em junho de 2004 por um período de 20 anos, prazo que termina em 27 de junho. Apesar da incerteza relativa àquele que será o seu futuro, tanto o executivo municipal - que votou a mesma proposta há duas semanas - como a assembleia consideram que é preferível prolongar o contrato para que não fique ao abandono.

Em vigor desde 2021, o POC-CE identifica 46 áreas críticas, determinando o recuo planeado de dezenas de núcleos habitacionais e a proteção da Praia Internacional no Porto, junto ao edifício transparente, cuja demolição, tal como mais três dezenas de edifícios, estava inicialmente prevista. A indefinição da APA quanto à demolição das construções em domínio hídrico tem sido alvo de sucessivas críticas da Câmara do Porto que, em julho de 2022, revelou que tinha sido publicado um conjunto de planos de praia que determinavam exceções e que podiam determinar a "não obrigatoriedade de demolição" do edifício transparente, mas que os mesmos estavam desatualizados.