O tribunal indeferiu a providência cautelar interposta, a cinco de janeiro, pelo Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) contra a Associação Museu de Imprensa (AMI), que visava impedir a dissolução da associação, proposta pelo município do Porto.

Este cenário foi confirmado, esta segunda-feira, por Tiago Varanda, diretor municipal dos serviços jurídicos da Câmara do Porto, durante a reunião do executivo municipal.

“Houve uma decisão no sentido da não aceitação da providência por parte do tribunal”. A ação movida pelo Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) tinha como propósito colocar um travão na dissolução da associação, e as decisões deliberadas na assembleia-geral realizada em 15 de dezembro.

Na sequência da providência cautelar, o município do Porto desvinculou-se da associação, durante o mês de fevereiro. Também a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros anunciou a saída da Associação Museu de Imprensa (AMI) numa carta endereçada a 7 de março à direção e ao presidente da Câmara do Porto.

O tema do Museu Nacional da Imprensa remete para junho de 2022, altura em que a Câmara tomou posse do edifício. Seguiu-se uma visita dos Sapadores Bombeiros do Porto que revelou “a inoperacionalidade do sistema automático de deteção de incêndio”.

Assim, o espaço acabou por fechar portas em agosto de 2022, algo que se prolonga até hoje. Além da preocupação relativamente ao fecho, há também um passivo superior a 190 mil euros acumulado e quatro funcionários que têm os seus salários pendentes.

A Câmara tentou a dissolução da associação, para tomar posse do edifício, algo que foi repugnado com uma providência pelo Centro de Formação de Jornalistas, agora indeferida pelo tribunal.

Uma vez dissolvida a associação, o município passaria a assumir a preservação do espólio, a assegurar a liquidação do passivo financeiro e a incorporar os funcionários na empresa municipal Ágora.

Ministério da Cultura classificou o espólio

Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira, Rui Moreira destacou ainda a ação do Ministério da Cultura que classificou o espólio presente no edifício.

“A partir do momento em que o espólio está classificado, ele é inalienável, o que permite, exatamente, levar a cabo aquilo que nós pretendemos que é ter, de facto, um museu, a funcionar em termos normais, dentro da normalidade e da lei”, frisou o autarca portuense.

“Se virem o número de visitantes que tinha antes de fechar portas, praticamente não tinha. Não era um museu. Não cumpria a sua função. Tentamos fazer o jogo por dentro. Participar ativamente, com todas as entidades. Não conseguimos, saímos. Saímos nós e o Estado português e o Ministério da Cultura fez tudo aquilo que devia fazer. Vamos ter que esperar”, concluiu Rui Moreira.