Quais os selos obrigatórios no vidro do carro?

Quais os selos obrigatórios no vidro do carro?
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Porto Canal

É uma dúvida para milhares de condutores e as mudanças em 2023 continuam a suscitar muitas questões entre os automobilistas. Imposto de selo, seguro e inspeção periódica: durante muitos anos a colocação destes três selos no vidro do carro foi obrigatória, regras que sofreram alterações primeiro em 2012 e mais recentemente em 2023.

No ano de 2007, com o até então imposto de selo a passar a ser denominado de imposto de circulação, caiu a obrigação para o proprietário de exibir este dístico no vidro da sua viatura.

Já em 2012, recorda a ACP, o Decreto-Lei n.º 144/2012 fez cair a obrigação da colocação do selo da inspeção periódica. Os condutores são, no entanto, obrigados a ter em sua posse a ficha de inspeção periódica obrigatória. Uma falha na apresentação deste documento pode resultar numa coima a oscilar entre os 60€ e os 300€, podendo ser reduzida para 30€ e 150€ caso seja apresentada nas autoridades até um prazo de oito dias.

Em 2023 foi a vez do seguro de responsabilidade, que até então se mantinha como o único selo obrigatório no vidro dos veículos. Dessa forma, os automóveis passaram a estar livres de qualquer comprovativo de obrigações legais e fiscais no pára-brisas.

 

Quais são então os documentos que os condutores devem ter sempre consigo?

- Cartão de Cidadão ou documento similar;

- Carta de Condução;

- Documento Único Automóvel;

- Comprovativo da Inspeção Periódica Obrigatória;

- Certificado de seguro automóvel (anteriormente designado por carta verde).

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