A STCP passa a complementar o trabalho de fiscalização da Polícia Municipal e poderá autuar infrações de trânsito em duas situações: veículos mal-estacionados em frente às estações e nos corredores BUS.A proposta para a delegação de competências de fiscalização de estacionamento na empresa de transportes obteve consenso de todas as forças políticas na Assembleia Municipal desta segunda-feira.

Segundo a proposta apresentada, as interrupções na circulação do transporte público devido ao estacionamento indevido têm sido um dos principais obstáculos para garantir a regularidade do serviço, afetando negativamente a sua qualidade.

O vice-presidente da autarquia portuense, Filipe Araújo, encara o estacionamento abusivo na cidade como uma “falta de civismo” e um “abuso sistemático” que precisa de sofrer alterações. Alertou também para a importância no reforço de “agentes da Polícia Municipal”, para que se consiga cumprir com a fiscalização.

O número dois do Executivo recorda também que desde o início do ano foram registadas 470 ocorrências de estacionamento abusivo em paragens de autocarro e faixas bus e anualmente há “15 mil carros rebocados” no município, um número que define de “assombroso”. Filipe Araújo informa ainda que, até ao momento, 30 colaboradores da STCP já realizaram uma formação “para serem capazes de fiscalizar” o fenómeno e que a empresa vai agora proceder à seleção dos colaboradores.

O vereador Rui Nóvoa do Bloco de Esquerda concordo com a intenção da medida, reconheceu a gravidade da situação, atribuindo parte das responsabilidades aos Transportes Individuais de Passageiros em Veículo Descaracterizado (TVDE), por “pararem em tudo e qualquer lugar para largar ou recolher passageiros”.

A deputada da CDU, Alexandra Guerra e Paz, expressou compreensão em relação à problemática, contudo manifestou “algumas dúvidas” quanto “à necessidade de complementar quer a ação da Polícia Municipal, quer a ação da STCP”.

O deputado do movimento independente "Rui Moreira: Aqui Há Porto", José Maria Montenegro considerou a proposta " muito mais um instrumento de prevenção do que de sancionamento". Por sua vez, o socialista Marco Leitão referiu ser uma medida que irá contribuir para a "eficiente fiscalização".

Pelo PAN, Paulo Vieira de Castro, o único deputado do partido, enalteceu que o estacionamento abusivo é "uma das principais razões para a interrupção dos serviços da STCP", reconhecendo também a inexistência de "meios competentes de fiscalização em número" para evitar que o problema se mutiplique nas ruas do Porto.

A delegação de competências na STCP para fiscalizar o estacionamento abusivo foi aprovada, a 18 de março e também por unanimidade, pelo executivo municipal.

À época a presidente da STCP, Cristina Pimentel, esteve presente na reunião e assegurou que a atuação da empresa será complementar à ação policial na cidade, especificando que a fiscalização das infrações nos corredores "BUS" e nas paragens de autocarro estará a cargo da operadora de transportes. Segundo a administradora, estas são as situações que mais impactam negativamente a atividade da STCP.