Os municípios deviam poder definir o número de veículos TVDE que operam na cidade. Foi esta a proposta aprovada da CDU durante a Assembleia Municipal do Porto desta segunda-feira. Rui Sá, deputado do partido, considera que a lei devia ser alterada uma vez que “as autarquias são ultrapassadas nesta questão e na atribuição das licenças”.

A referida proposta apela à Assembleia da República e ao Governo, tendo em conta as eleições legislativas, para que efetuassem uma alteração à lei que regula a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas (TVDE). A CDU defende que os municípios deveriam ter a capacidade de definir o número de veículos TVDE autorizados a operar nos seus territórios.

Além disso, a proposta manifesta um descontentamento em relação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), acusando-a de não exigir um conhecimento detalhado sobre a atividade dos TVDE, o que, segundo a CDU, prejudicava a capacidade das autarquias locais de definir políticas de mobilidade adequadas.

Agostinho Sousa Pinto afirma que o Partido Socialista, pelo qual foi eleito, acredita que “há trabalho a fazer e que deverá competir ao município definir algumas regras que de certa forma até moralizar este tipo de atividade”.

A mesma ideia foi defendida por Raúl Almeida, líder do grupo municipal de Rui Moreira, que garantiu que “tudo o que traga clareza, regulação e ordem racional ao funcionamento de um serviço deste é bem-vindo” e terá voto favorável dos independentes.

A CDU também expressou apoio à Câmara Municipal do Porto nas suas iniciativas para entender a situação real dos TVDE no município e para reivindicar competências que permitissem às autarquias determinar as condições para o funcionamento desses serviços em seus territórios.